Deputado Jeová Campos repudia atitude procrastinatória e de afronta à Constituição de Fachin que arquiva pedido de liberdade de Lula

“Essa é uma ação orquestrada, com endereço certo e interesse de manter Lula na
prisão. Isso é merecedor de repúdio. Conclamamos, através de nosso mandato, que os
ministros da 2ª Turma do STF revejam essa decisão e coloquem, ainda hoje em pauta, o
pedido de suspensão dos efeitos da condenação contra Lula”, afirmou hoje (26), o
deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar se refere a rápida e inusitada
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de arquivar um
recurso que pedia a liberdade do ex-presidente Lula, menos de uma hora após o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidir sobre os recursos do processo.
E não foi apenas o deputado paraibano que se posicionou perplexo com a
decisão. Um grupo de 236 juristas assinaram uma carta ‘em defesa da presunção da
inocência e contra atos que fragilizam a Constituição Federal’ que será encaminhada a
cada um dos 11 ministros do STF. No documento, os juristas destacam que ‘diante da
recente e inusitada determinação ex-officio do ministro Fachin, de cancelar o
julgamento, pela 2ª turma, do pedido de liberdade de Lula, repudiam as manobras de
prazos e procedimentos que adiem, decisão sobre o direito de liberdade e as garantias
fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de
encarcerados no Brasil’
Na opinião do deputado, que é também advogado por formação, Fachin agiu
coordenado pelos integrantes do grupo jurídico de Curitiba. “Lá em Curitiba negaram o
Recurso Extraordinário ao Supremo para, menos de uma hora depois, Fachin, na sede
do STF, em Brasília, arquivar o pedido de suspensão dos efeitos da condenação. Ora
cabe recurso de agravo para o próprio Supremo para receber o RE, por isso, fica claro
que a questão é manter Lula preso, e o pior disso tudo é constatar que nessa parte do
Golpe, o STF se assemelha a histórica decisão que negou o Habeas Corpus de Olga
Benário, para entregá-la aos nazistas para ser assassinada nas câmaras de gás”, afirma
Jeová.
Ainda segundo o parlamentar, esse caso vai muito além da liberdade de Lula.
“Trata-se aqui da suprema corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de
liberdade, prevista na Constituição Federal como cláusula pétrea”, reitera Jeová.

Deputado Jeová Campos critica decisão de Fachin de arquivar pedido de liberdade de Lula

Deputado Jeová Campos critica decisão de Fachin de arquivar pedido de liberdade de Lula

Postado em: 26/06/2018, Por : administrador

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