Month: dezembro 2017

Jeová volta a cobrar realização da audiência com a Energisa para debater aumento nas contas de energia dos paraibanos

Posted on

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (06), para cobrar a realização de uma audiência pública com a direção da Energisa para que os representantes da empresa possam explicar como chegaram aos cálculos de reajuste nas contas de energia dos paraibanos que, em alguns casos, como na região do sertão, contabilizara um aumento de 100%.

“Nós precisamos fazer essa audiência que já foi aprovada em plenário, porque não é possível ficar inerte diante do clamor dos paraibanos, que não entendeu esse aumento exagerado nas contas de energia. A ALPB já aprovou requerimento de minha autoria para realização deste debate, mas há uma inércia inexplicável sobre a marcação da data desta audiência que não se justifica, pois o assunto requer urgência”, destacou o parlamentar.

O deputado lembrou que ficou ainda mais preocupado com essa situação ao tomar conhecimento que um representante da Energisa fez uma entrevista na Rádio Tabajara e disse que era preciso recuperar os investimentos feitos na Paraíba. “Ora, como se recupera investimento em cima do cidadão, num momento de recessão econômica, principalmente na cobrança de um bem de consumo essencial”, reiterou Jeová. Ele lembrou que tem respeito pela direção da Energisa, mas não dá para aceitar esse aumento. “A Energisa é hoje a empresa mais importante da Paraíba e eu tenho respeito aos seus dirigentes, mas não dá, neste instante, para eu deixar de me solidarizar com os paraibanos mais humildes que receberam contas exorbitantes nos últimos dias”, afirmou Jeová.

“É necessário para que a ALPB feche o exercício de 2017 sem nenhuma pendência, que a gente chame a Energisa a essa Casa para debater esse tema do aumento nas contas de energia dos paraibanos. Já falei com o presidente desta Casa e expus a necessidade deste debate, inclusive, com a equipe técnica da ALPB, para que arrume tempo, seja em que plenário for, para a gente debater esse aumento”, finalizou o parlamentar.

 

Os juízes interpretam a Lei, os parlamentares a elaboram e cada um tem que respeitar a competência do outro afirma relator da LOA

Posted on

“Os juízes têm o papel de interpretar a Lei, cabe aos vereadores, deputados e senadores, elaborar a Lei, esse juízo de elaborar a Lei é um juízo meramente político, que tem tudo a ver com a realidade econômica e social, juiz não pode fazer a Lei e o Tribunal não pode obrigar a Assembleia Legislativa da Paraíba a fazer a Lei que ele quer. Nós temos prerrogativas e competências próprias, para elaborar a Lei e o que o TJPB está propondo é inaceitável, ou seja, R$ 18 milhões, num estado pobre como a Paraíba, para criar um ‘auxílio saúde’, é inaceitável”, afirmou hoje (04), o deputado estadual Jeová Campos (PSB). Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada na última quarta-feira pela ALPB, Jeová acha uma intromissão de poder a posição do TJPB de buscar judicializar uma decisão que é de competência do legislativo e que obedeceu todos os trâmites legais.

De acordo com o deputado, ao invés de tentar impor a aprovação de um duodécimo que contém itens aviltantes, como esse do ‘auxílio saúde’, o TJPB deveria rever sua posição em relação a uma questão crucial e realmente importante para a vida dos paraibanos que é a continuidade do funcionamento das comarcas. “As comarcas precisam continuar funcionando e isso é agora é perfeitamente possível, graças a uma iniciativa minha que, na condição de relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), inclui um adicional de R$ 2 milhões da Receita Ordinária Líquida à proposta original do orçamento para o Tribunal de Justiça da Paraíba para ser usado, exclusivamente, na manutenção das comarcas. “Essa dotação é, exclusiva para manter o funcionamento das 15 comarcas que o Tribunal estuda fechar. Essa sim, é uma questão crucial e não a aprovação de um ‘auxílio saúde’”, finalizou o parlamentar.

Produtores canavieiros estão na expectativa da aprovação de PL que permite a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais

Posted on

A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, neta quarta-feira (29), do Projeto de Lei que altera o Estatuto de Desarmamento e permite a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais e mais um passo rumo a uma justa reivindicação dos produtores rurais brasileiros, que enfrentam o aumento dos índices de assaltos e furtos no campo sem poderem, ao menos, portar uma arma para se proteger dos bandidos. Caso não haja recurso para votação do PL pelo plenário, o projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), será enviado diretamente à Câmara, antes de ser remetido para sanção presidencial. A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e autoriza apenas a posse e não o porte da arma, ou seja, a arma tem que ficar na propriedade.

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito de porte e uso de arma. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

“É mais do que justo que um cidadão de bem, que mora ou tem uma propriedade rural possa portar uma arma neste local para se defender, já que devido à localização na zona rural e portanto longe de postos policiais, o produtor fica à mercê da própria sorte e hoje nem se defender pode porque o bandido sabe que ele está desarmado ou se estiver armado está cometendo uma ilegalidade”, destaca o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.