Month: agosto 2017

Sessão especial da Câmara de Santa Rita vai debater infraestrutura das estradas do município

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Grande produtor de cana-de-açúcar, abacaxi, inhame, batata-doce e macaxeira, o município de Santa Rita enfrenta graves problemas quanto à questão da infraestrutura das estradas para escoamento desta produção. As vias vicinais, especialmente, a PB 0-16, compreendida entre o trecho que liga a Vila Pousada do Conde até Odilândia, passando por Cicerolândia, estão em péssimas condições de tráfego. E é justamente para debater essa questão e buscar soluções para melhorar a infraestrutura das estradas por onde a produção escoa, que a Câmara Municipal, numa propositura do vereador Gustavo Santos (Podemos), realiza nesta quarta-feira (23), às 10h, uma sessão especial.

A iniciativa, que vai discutir a ‘Infraestrutura do Escoamento da Produção Agrícola da região da Bacia do Gramame/Mamuaba’, é resultado de um pleito de produtores da região e entidades ligadas à agricultura, a exemplo da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), que não suportam mais, a cada safra, ter que fazer cotas para executar serviços de recuperação de vias e pontes. “Todo ano, a gente tem que se cotizar para realizar obras paliativas nas estradas, recuperar pontes e passagens molhadas quando, na realidade, o poder público é que tem essa obrigação de garantir essa trafegabilidade, com estradas e pontes estruturadas”, desabafa o vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que também tem propriedades de cultivo de cana-de-açúcar na região. Ele alerta que, atualmente, as pontes são verdadeiras ‘gambiarras’ e as estradas vicinais estão praticamente intransitáveis.

Ainda segundo Nonato, a construção e recuperação de estradas e pontes da região deveria ser uma das prioridades dos governos municipal e estadual, dada a importância da atividade econômica que é desenvolvida na região de Santa Rita. “O município tem uma vasta produção agrícola, muitas empresas de pequeno, médio e grande porte, além de um grande fluxo de veículos que precisam de vias mais seguras e estruturadas para o escoamento da produção e o trânsito das pessoas. Essas atividades econômicas geram emprego, renda e movimentam a economia da região e precisam de um olhar mais atencioso do governo”, destaca Nonato, elogiando a iniciativa dos vereadores de Santa Rita que antes de proporem essa sessão especial constataram in loco as precárias condições das vias e também se reuniram com os produtores locais e empresários para identificar os principais trechos e suas demandas.

Nonato lembra que Santa Rita é uma região de água abundante, portanto bem propícia para o plantio. “Essa vocação se reverte em recolhimento de impostos, geração de emprego e renda, mas, apesar dos recursos oriundos das diversas culturas e das empresas instaladas no município, o cuidado com a conservação das estradas que servem para o escoamento da produção deixa muito a desejar, já que a maioria das estradas não possui malha asfáltica ou qualquer tipo de pavimentação, e quando o têm estão em péssimas condições fazendo com que os produtores convivam com vias esburacadas, muitas vezes sem condição de tráfego e que pioram muito em períodos de chuva”, reitera o vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que vai acompanhar a sessão desta quarta-feira junto com Oscar Gouvêa, Neto Siqueira, José Américo Filho e Marcos Tavares que são também produtores da região e associados da Asplan.

Jeová prestigia homenagem póstuma ao jogador de futebol Pérpetuo

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O inesquecível jogador Perpétuo Correia Lima, considerado até hoje o maior craque da história do futebol de Cajazeiras, foi homenageado, no último sábado (19), durante uma partida de futebol, que  reuniu amigos e contemporâneos, além de admiradores de Perpétuo, como o deputado estadual Jeová Campos. O parlamentar, que estava na cidade, fez questão de ir prestigiar o evento que marcou os 40 anos de saudades do inesquecível jogador, falecido em 1977.

O atleta despontou na década de 60, no Atlético, e morreu muito jovem, aos 38 anos, no dia 30 de outubro de 1977. O estádio de Cajazeiras tem o seu nome em  memória do grande craque. “Não à toa, um dos maiores estádios de futebol do interior do Nordeste, leva o seu nome: Estádio Perpétuo Correia Lima, o ‘Perpetão de Cajazeiras”, lembrou o parlamentar que, quando criança, ouvia falar muito do craque Cajazeirense. “Perpétuo era um ícone do futebol naquela época, tanto que 40 anos após sua morte ele ainda continua sendo lembrado e reverenciado”, finalizou o deputado.

Audiência pública com assentados do sertão debateu uso das águas da Transposição, agricultura ecológica e uso de energia renovável

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        “É importante que nós tenhamos desenhado, mais ou menos, o que nós vamos fazer aqui, quando essa água chegar. Como aproveitar a irradiação solar tão abundante na nossa região e transformá-la em energia? Vamos desenvolver uma agricultura tradicional, com uso de agrotóxicos, ou vamos optar por plantar sem uso de insumos para termos produtos diferenciados e mais saudáveis?”. Esses foram os questionamentos iniciais do deputado estadual Jeová Campos, na abertura da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, neste domingo (20), na Vila Produtiva Rural Cacaré, em Boa Vista.

O parlamentar reiterou que não basta apenas que as águas cheguem ao Semiárido. “É necessário que essas pessoas saibam o que fazer com o uso dessas águas. Que energia usar, que cultura agrícola é mais viável. Como representante da Assembleia fico muito feliz de presidir esse debate que é imprescindível e inadiável para o desenvolvimento desta região”, disse Jeová Campos. Para ele, o debate e definição do que fazer antes da chegada das águas é muito importante. “O que será plantado, como destinar a produção das hortaliças, frutas, do milho e do feijão que vocês vão produzir. Essas são as questões que precisam ser definidas urgentemente, pois as águas estão chegando no início do próximo ano”, destacou o parlamentar, para uma plateia formada por famílias que integram os projetos de irrigação das vilas produtivas rurais da região.

Essas famílias, num total de 243, terão o direito a irrigar um hectare de terra com águas da Transposição. As vilas produtivas serão as de Quixeramobim, Jurema, Irapuá I e II, em São José de Piranhas, e Bartolomeu, em Cajazeiras. O prefeito de São José de Piranhas, Chico Mendes, que também participou da audiência, afirmou que a iniciativa da Assembleia Legislativa ocorre em um momento oportuno. “São famílias que terão suas vidas modificadas positivamente com essa transposição e essa discussão ajuda no cumprimento de itens importantes desse projeto, esperado há décadas pelos nordestinos”, afirmou Chico Mendes.

O reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB),  Cícero Nicácio também enalteceu a importância da iniciativa da Assembleia Legislativa em propor o debate com as comunidades agrícolas. “O IFPB recebeu com muito orgulho o convite para participar, ao lado da Assembleia, dessas discussões tão relevantes. Colocaremos toda a nossa capacidade técnica à disposição dessas comunidades”, ressaltou ele.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José de Piranhas, Damião Gomes, também elogiou a iniciativa da Casa Epitácio Pessoa, através da Comissão de Desenvolvimento, presidida pelo deputado Jeová Campos. “Esse é um passo muito importante na preparação desse futuro concreto, que é a chegada das águas da transposição a São José de Piranhas. São comunidades muito organizadas, que recebem agora qualificação e a oportunidade de se desenvolverem”, disse ele.

‘A Educação e a escola pública me trouxeram até aqui e é indispensável que todos lutem por um ensino de melhor qualidade’ afirmou deputado

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“Se não fosse a escola pública, eu não estaria aqui na ALPB, não seria advogado, nem professor universitário. Nunca estudei numa escola particular. Sou filho de agricultores, tudo o que eu tenho devo a educação e agora, mais do que nunca, é indispensável que vocês lutem por uma escola pública de qualidade”. Esse discurso do deputado estadual Jeová Campos foi feito ontem (17), durante a audiência pública com os estudantes secundarista, que debateu a contratação de Organizações Sociais na administração das escolas estaduais paraibanas.

“Eu tenho certeza e convicção que não é possível a Paraíba continuar com 10 ou 15 mil pessoas sem ter um contrato de trabalho assinado, burlando as normas que regem o serviço público, contribuindo para a baixa qualidade da escola”, disse Jeová que disse que ainda tem algumas dúvidas sobre a contratação de OS, mas apoia a iniciativa do Governo. Segundo ele, não se pode aceitar a ideia de que quando quebra um telhado e chove em uma escola, o aluno ter que esperar meses para se fazer uma licitação até a obra ser concluída. “Isso tem que ser repensado. A minha expectativa é que com a terceirização, esse tipo de problema e tantos outros, serão resolvidos com soluções rápidas. Se essa experiência será positiva ou não, o futuro dirá. Uma coisa eu sei: não dá para esperar um ano para consertar o bebedouro, o ar condicionado, a geladeira que quebrou”, reiterou ele.

O deputado lamentou que a qualidade da educação pública no Brasil não seja a qualidade da mesma escola do Japão ou da Alemanha. “Esses países foram praticamente destruídos em duas guerras mundiais, O Japão quase do tamanho da Paraíba e a Alemanha 1/3 do que é o território brasileiro e são, respectivamente, a terça e quarta maiores economia do mundo, graças aos investimentos que fizeram na educação de seu povo”, destacou Jeová.

De acordo com o deputado, na sua época, a escola pública era muito melhor que os tempos atuais. “Eu fui para a universidade sem fazer cursinho. A escola me trouxe até aqui, A educação transformou a minha vida. Se não fosse a Educação eu não estaria aqui”, disse ele, lamentando o descaso do atual governo com a educação no país. “O que o ministro da Educação, Mendonça Filho, propôs e conseguiu fazer com a reforma do ensino médio, foi tirar disciplinas como Arte, Filosofia, Sociologia e congelar os investimentos na área pelos próximos 20 anos, porque para quem defende esse modelo de gestão, participou do golpe e integra o atual governo, não interessa um povo que pense”, reiterou o parlamentar, citando uma frase de Che Guevara: “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence”. Segundo ele, essa frase faz parte da história que o encanta, dos que não são acovardados. Jeová encerrou seu discurso com três sonoros “Fora Temer, Fora Temer e Fora Temer”.

O Coordenador Geral do DCE da UFPB, Gabriel Aaron, além de outros estudantes, também utilizou a Tribuna da ALPB para denunciar a tentativa de apropriação da mobilização dos estudantes por parte de alguns deputados, que historicamente nunca defenderam a educação pública e os menos favorecidos. “Nós não podemos permitir que deputados que fazem parte de partidos que defendem o golpe e o corte de recursos orçamentários na Educação usem a tribuna desta Casa para fazer um discurso demagógico, se apropriando das lutas estudantis”, disse Aaron.

Associados da Asplan se reúnem com representantes da Giasa para esclarecer dúvidas sobre atual safra

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Manter o melhor diálogo possível entre fornecedor e usina e ainda esclarecer dúvidas sobre o fornecimento de cana-de-açúcar na atual safra. Esses foram os principais pontos da pauta da reunião que aconteceu, na última quarta-feira (17), na sede da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) entre produtores canavieiros associados  e representantes da Giasa. O Vice-presidente da Asplan, Raimundo Nonato, que é fornecedor da indústria, coordenou o encontro considerado por ele como muito salutar e proveitoso.

Nonato fez algumas colocações a respeito da importância do encontro e da Giasa para os produtores de cana da Paraíba. “Havia rumores extraoficiais de que a Giasa, esse ano, não ia receber toda a cana oriunda dos fornecedores, o que causou apreensão já que, tradicionalmente, 70% da cana moída na Giasa são oriundas do produtor associado, mas, felizmente, a informação não procede e saímos da reunião aliviados, já que a empresa reiterou o compromisso de receber a totalidade da cana dos fornecedores”, esclareceu o vice-presidente da Asplan.

O diretor Nacional da empresa, Dante Lanza dos Santos, foi quem deu a garantia de recebimento da cana dos fornecedores paraibanos destinada à Giasa, cuja matéria-prima corresponde a cerca de 800 mil toneladas por safra. O gerente regional do Polo Nordeste da Giasa, Reginaldo Henrique, também participou da reunião e endossou a afirmativa de Dante.

Outro assunto abordado durante o encontro foi o das precárias condições das estradas por onde é escoada a produção canavieira e quais medidas poderão ser adotadas para a resolutividade deste problema. “Vamos acionar o governo estadual, através das secretarias de Agricultura e Planejamento, além do DER, para cobrar a recuperação destas vias e o mais rápido possível, já que estamos em plena safra”, afirma o diretor tesoureiro da Asplan, Oscar Gouvêa que também fornece cana para a Giasa. A empresa começou a moer sua safra 2017/2018, no último dia 1º de agosto.

Representantes do Empreender e deputado Jeová Campos visitam fábricas de confecção de Cajazeiras para levantar demandas do setor

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Depois de assinar o decreto que redefiniu o regime fiscal do setor produtivo de confecção no sertão paraibano, com a redução da alíquota de ICMS para 2%, o governo do estado estuda agora como ajudar os micro empresários de Cajazeiras e região através do Empreender. Nesta sexta-feira (18), representantes do Programa acompanhados do deputado Jeová Campos visitaram as fábricas de confecção de Cajazeiras para levantar in loco as necessidades e as prioridades do setor para expansão da atividade da confecção na região.

“Essa política do governo Ricardo Coutinho que baixou o imposto e agora busca levantar dados para ver de que forma pode fomentar a economia local, através de novos investimentos, via Empreender, para fortalecer e desenvolver este arranjo produtivo, é o que diferencia a Paraíba. Essa forma de governar é digna de elogios, pois incentiva à produção, a geração de emprego e renda, estimulando o desenvolvimento sustentável”, destaca Jeová.

Segundo o parlamentar, outra iniciativa que tem o respaldo do governo e que irá contribuir para fortalecer o setor têxtil do sertão paraibano será a estruturação da escola Técnica de Cajazeiras, com a oferta de cursos de formação profissional específicos para qualificação de pessoas para trabalhar no ramo da confecção. “Esse pleito já foi encaminhado para a Secretaria de Educação que está elaborando o planejamento necessário para efetivação destes cursos”, reitera Jeová.

O fortalecimento da atividade têxtil em Cajazeiras e região é um pleito defendido pelo deputado Jeová desde seu primeiro mandato na ALPB. “Esse novo regime fiscal, seguido do apoio do Empreender e depois à formação local de mão de obra qualificada são ações correlatas que vão estimular o setor produtivo de confecção a abrir muitos postos de trabalho e gerar renda numa região muito necessitada e que tem uma vocação natural para a confecção. Estou muito feliz de ver que o sonho está virando realidade e que, em futuro próximo, poderemos mudar essa realidade para muito melhor”, afirma o parlamentar que estava acompanhado nas visitas pelo coordenador do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, além de Áurea e Renata, que também integram a equipe do Programa.

Deputados cobram apresentação de um Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos

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Preocupados com segurança da população, a preservação do meio ambiente e das águas oriundas do Projeto de Integração do Rio Francisco, através do Eixo Norte, que serão destinadas à barragem de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, os deputados estaduais Jeová Campos e Renato Gadelha assinaram o requerimento de Nº 7779/2017, que sugere, em caráter de urgência, que a ALPB promova uma representação e encaminhe a Procuradoria da República no Município de Sousa, a solicitação para que seja instaurada uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS apresente o Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos. A referida barragem será uma das bacias receptoras das águas da Transposição. O requerimento entrou na Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (17), da Assembleia, mas não foi apreciado porque a pauta ficou trancada em função de outra matéria.

“Em razão da proximidade da chegada das águas à Paraíba, através do Eixo Norte, entendemos que as autoridades envolvidas com o tema devem adotar as providências necessárias e urgentes no sentido de que apresentem o Plano de Segurança da Barragem de Engenheiro Ávidos. Não podemos admitir que se coloque em risco a incolumidade das pessoas e do meio ambiente que se encontram na zona de influência desse importante manancial, que em breve irá receber quantidade significativa de água oriundo do Rio São Francisco”, argumenta o parlamentar.

Jeová lembra que desde 2008, que o Ministério Público Federal de Sousa, atendendo pleito do Dr. Júlio Cesar Nóbrega e outros, mediante Inquérito Civil nº 1.24.002.000095/2008-10, apura a segurança estrutural da parede e das comportas da Barragem de Engenheiro Ávidos.  Naquela época, o engenheiro de Minas, Francisco Antônio Braga Rolim, já alertava que os riscos de arrombamento da barragem são visíveis. Segundo ele, a Barragem foi construída em ambiente geológico que sofreu uma forte perturbação tectônica, de magnitude tão elevada que causou o rompimento e o afastamento da cadeia de montanha, o que formou o atual boqueirão e a drenagem regional.

“Por força desse tectonismo, grande parte das rochas ficaram fraturadas (em forma de grandes blocos). Portanto, são blocos de rochas necrosadas que, quando há o acúmulo de grandes volumes de água, por um tempo longo, tendem a sofrer deslizamentos e/ou escorregamentos, fragilizando a barragem, já que a mesma constitui-se em uma simples (e pequena) extensão ou segmento da cadeia de montanhas, onde esta cadeia de montanhas tem o completo domínio e é muito mais resistente do que a barragem”, explica o engenheiro, lembrando que é possível ver sinais da fragilidade da barragem através das contínuas e recorrentes rachaduras, crateras e buracos.

Ainda segundo Francisco, devido ao tectonismo, e ao ambiente geológico instabilizado, o projeto da barragem deveria ter dado maior atenção ao fator geotectônico, em raio de 10 quilômetros, além de estudos geotécnicos e de mecânica de rochas para profundidades de cerca de 50 metros, adaptado para receber os esforços provenientes do substrato geológico (a exemplo das construções no Japão). “Infelizmente a barragem não tem essa concepção e quem projetou não identificou o problema”, reitera o engenheiro.

De acordo com Jeová Campos, ao longo da instrução do referido Inquérito Civil, foram emitidos Laudos e Pareceres Técnicos sobre o assunto. “Porém, não temos informações precisas e atuais sobre o estágio atual da tramitação do Procedimento perante o Ministério Público Federal e como as águas estão para chegar, é necessário retomar essa questão para evitar problemas que possam surgir futuramente”, destaca o parlamentar, justificando a importância da solicitação.

Recentemente, foi divulgado pela imprensa estadual, que o governo do Estado da Paraíba, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, por força de determinação da Justiça Federal, terão que garantir a segurança nas barragens que integram o curso da Transposição, especificamente, as barragens de Poções, administrada pelo DNOCS, e Camalaú, cuja responsabilidade está a cargo do Governo da Paraíba.

Requerimento é dos deputados Jeová Campos e Renato Gadelha
Requerimento é dos deputados Jeová Campos e Renato Gadelha

Liberação de importação do etanol de milho americano com isenção de imposto prejudica produção nacional

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A decisão do Governo Federal, através da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que autorizou a importação do álcool à base de milho dos Estados Unidos, mantendo em zero a alíquota do imposto referente a “álcool etílico” (etanol), que também foi adotada pelo Governo da Paraíba, é extremamente desleal com o setor produtivo brasileiro que é tributado em mais de 50%. Essa medida e suas repercussões, que foi considerada danosa à produção do biocombustível nacional, atingido, em especial, a região Nordeste, foi tema de pauta da reunião da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizada nesta terça-feira (15), em Brasília.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que participou da reunião da CNA, argumenta que essa disparidade entre a taxação interna e a isenção externa, prejudica de maneira grave o setor produtivo do Brasil. “O etanol de milho dos EUA, produzido com gordos subsídios em toda cadeia produtiva americana, entra no Brasil, através de alguns estados que aderiram, inclusive, a nossa Paraíba, com 0% de tributação, provocando uma concorrência desleal”, afirma o dirigente da Asplan, que entende que isso caracteriza um descaso em relação ao etanol produzido no país.

Murilo lembra que o setor sucroenergético nacional amargou 13 anos de preços administrados dos combustíveis, como política imposta pelo governo federal para mascarar a inflação e esconder o roubo na Petrobras. “Esses 13 anos coincide com a gestão petista e foi, justamente, nesse período que quase 100 usinas fecharam e milhares de produtores de cana independentes não se mantiveram na atividade rural, em todo o país”, lembra o presidente da Asplan que, cumpriu agenda em Brasília junto com o diretor secretário da Associação, Pedro Jorge Coutinho Guerra. Além da reunião da CNA, eles participaram de um encontro com o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, quando debateram a atual conjuntura social, econômica e jurídica no país, especificamente, em relação ao setor sucroenergético. O advogado da Asplan, Markyllwer Goes também participou da reunião.

Deputado Jeová Campos se manifesta contrário a veto do governador em PL que prioriza atendimento aos pacientes com epilepsia na PB

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Veto ao PL foi derrubado por 23 votos a um depois

de pronunciamentos de vários deputados

 

Mesmo sendo do mesmo partido do governador e apesar de ocupar a vice-liderança do governo na ALPB, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) mostrou que os vínculos políticos não comprometem a sua liberdade de expressão e pensamento, sobretudo, sua autonomia enquanto agente público, representante dos paraibanos e defensor das causas que julga importante. Na sessão desta quarta-feira (16), o parlamentar fez um pronunciamento na tribuna para dar um testemunho pessoal e se manifestar contrário ao veto total do governador Ricardo Coutinho ao PL Nº 625/2016, de autoria do deputado Nabor Wanderley, que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pessoas epilépticas na rede pública de saúde.

O PL teve um veto total do chefe do executivo sob alegação de que a iniciativa é inconstitucional pelo vício de iniciativa, mas foi derrubado em plenário por 23 votos favoráveis e apenas um contra. “Eu mesmo vivi uma experiência com minha filha, que precisou de atendimento prioritário durante uma crise epilética e sei da necessidade de se ter um serviço e atenção diferenciados durante uma crise desta doença”, testemunhou o parlamentar.

O assunto rendeu pronunciamentos de vários deputados que se mostraram contrários ao veto do PL, além de outras observações que justificaram o veto por erro de grafia na descrição do projeto que fala sobre ‘prevenção’ da epilepsia quando, na realidade, a doença não tem prevenção, mas a necessidade de cuidados especiais durante as convulsões que acontecem durante a crise. Com a derrubada do veto do governador, será corrigida o erro de grafia que ocasionou o veto do chefe do executivo ao PL e, posteriormente, o PL será promulgado.

ALPB promove audiência pública com assentados do sertão para debater uso das águas da Transposição

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No próximo domingo (20), a partir das 9h, na comunidade de Caiçara, vizinho a Boa Vista, no município de São José de Piranhas, a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, presidida pelo deputado Jeová Campos (PSB, e a Frente Parlamentar da Água, promovem uma audiência pública para debater, com as 243 famílias que terão o direito a irrigar um hectare de terra com águas da Transposição, como se dará o uso racional desta água.

“Essa discussão prévia é fundamental, pois é preciso debater o uso racional desta água que chegará, em breve, ao sertão e que demandou e demandará grandes investimentos e que, por isso também, não deve ser utilizada sem um planejamento. Além disso, vamos debater o que será plantado, quais culturas são mais propícias para a região, como escoar essa produção, a quem destinar esses produtos, como usar a energia renovável em abundância na região, enfim, preparar as famílias para um novo tempo de prosperidade e desenvolvimento”, destaca Jeová.