Month: março 2017

Decisão do STF que autoriza a União a cobrar Funrural vai impactar negativamente as contas de milhares de empregadores rurais

Posted on

Em votação apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que é constitucional a cobrança, por parte da União, da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta da comercialização da produção dos empregadores rurais, pessoa física. A decisão deixou milhares de produtores rurais apreensivos. Isto porque a decisão vai impactar negativamente nas contas, já que a partir da publicação do acórdão, todos os produtores rurais terão de recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita. A diretoria da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em nome de seus 1.800 associados, lamentou a decisão do STF.

“Qualquer tributo que incide sobre nossa atividade pesa  e, no final das contas e nós já dávamos como certa a suspensão definitiva da cobrança do Funrural, tanto que muitos produtores, amparados em decisões judiciais, não recolhiam o imposto há mais de cinco anos. E agora, além de voltarmos a pagar, ainda teremos de recolher o retroativo dos valores que não foram recolhidos. Isso, certamente, vai impactar a atividade agrícola do país de uma forma muito negativa”, argumenta o presidente da Asplan, Murilo Paraíso. Ele também lamentou o posicionamento da CNA que se colocou publicamente favorável à cobrança do tributo. “Uma entidade que representa os produtores jamais poderia ter se posicionando contra seus representados, mesmo numa situação de favorecimento direto”, reitera o dirigente da Asplan.

Para o advogado Jeferson Rocha, que acompanha a ação de várias entidades ligadas ao agronegócio, inclusive a Asplan, o julgamento do Supremo foi político e nada técnico. “Na própria argumentação dos ministros que votaram contra o produtor, se usou muito o artifício de dizer que o impacto econômico da suspensão da cobrança do imposto seria muito grande e a União não teria como suportar o indébito deste tributo. Ou seja, quem julga e quem decide, sobretudo, na Suprema Corte do país não deve levar em consideração aspectos econômicos para aplicar a Constituição. Isso é um flagrante de inconstitucionalidade, que não foi observado por seis destes 11 ministros que votaram contra quem mais ajuda a levantar as contas públicas do país”, lamenta Jeferson Rocha.

No entendimento do advogado, que é presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB de Santa Catarina, a decisão do STF não significa o fim da linha para o setor. “Como a decisão é muito falha, tem erros técnicos muito grotescos cabem embargos de declaração, sobretudo, para apontar dois aspectos, a questão do segurado especial e da mesma base de cálculo que foi feita sem lei complementar e ainda do parágrafo 14°, que trata da mudança da folha, para o resultado que também foi decidida de uma forma não técnica, já que deveriam observar a lei complementar e foi por lei ordinária”, explica Jeferson Rocha. Para ele, em função destes dois aspectos, há uma possibilidade de reverter à decisão. “Basta um dos ministros rever sua decisão e seu voto que é possível à modificação do julgado”e reitera, lembrando que também há o recurso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Jeferson Rocha destaca ainda outra preocupação do setor que é a cobrança retroativa do tributo. “Além da retomada da cobrança do Funrural, daqui para frente haverá o retroativo há mais de cinco anos, período no qual vários setores deixaram de recolher o tributo por força de decisões judiciais. Eu acredito que o Ministério da Fazenda não vai abrir mão desses recursos que agora serão juridicamente considerados em atraso”, reiterou o advogado. Ele lembrou ainda a importância da mobilização do setor, principalmente, para evitar situações paradoxais como a da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que deveria ser um órgão de defesa do produtor, mas, fez um comunicado para que os ministros votassem contra os produtores. “A CNA entende que o Funrural é um tributo ‘bom’. Isso é, no mínimo, um contra senso”, disse Jeferson Rocha.

O presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks, em declarações à Imprensa, também repudiou a posição da CNA alegando que foi “uma facada nas costas do produtor”. Já Sérgio Pitt, presidente da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra), disse que os empresários rurais “não se negam a pagar o tributo”, mas não de forma “excessiva e desigual” e foi mais além. Para ele, a preocupação da CNA foi em evitar perder a arrecadação que chega aos seus cofres via o Serviço Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Isto porque, do total de 2,3% recolhidos da agropecuária, 0,2% é do Senar/CNA e 2,1% é o tributo que, com a decisão do STF, voltará a ser cobrado.

Entidades pressionam para o governo ter olhar diferenciado para o trabalhador rural na PEC 287 e Temer acena com essa possibilidade

Posted on

Desde que o Governo Federal começou a recuar e deixar determinados setores de fora da Reforma da Previdência, a exemplo dos servidores municipais e estaduais, a pressão de entidades ligadas ao meio rural, partidos de oposição e da bancada ruralista no Congresso aumentou sobre o governo para que os trabalhadores rurais também tenham uma atenção diferenciada na PEC 287, que trata da Reforma da Previdência Social. A idade mínima para se aposentar e a redução do tempo de contribuição para o trabalhador rural são as principais reivindicações que partem do setor agrícola.

No último dia 28, durante evento na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o presidente da República, Michel Temer, admitiu que a proposta atinja em cheio a área rural e que, por isso, ainda é possível dialogar e realizar alguns ‘ajustes’. Na ocasião, um documento com as sugestões sobre o assunto e que inclui ainda outras demandas do setor, a exemplo da solicitação de juros menores nos empréstimos, a ampliação dos recursos públicos destinados a operação de custeio e comercialização da safra 2017/2018, além da retomada do programa Agricultura de Baixo Carbono foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins ao presidente Michel Temer.

O presidente disse estar ciente de que a reforma previdenciária atinge também a área rural, a área da agricultura, e reconheceu que é preciso dimensionar o contato com o setor para ver quais ajustes ainda podem ser feitos. “Muitos levantam temas referentes aos trabalhadores rurais, de economia familiar, etc. que nós vamos ajustando, porque nós estamos dialogando e o diálogo é um dos pontos fortes do nosso governo”, afirmou Temer.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, que esteve em Brasília, esta semana, participando de reuniões na Feplana, disse que a expectativa do setor é de que o governo tenha uma visão distinta em relação a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Os trabalhadores do campo têm peculiaridades de trabalho que já são por si só, um referencial para que haja essa diferença na questão da reforma da previdência. Não é justo tratar desiguais de forma igual”, argumenta Murilo.

Jeová Campos confirma que vai integrar comitiva que irá se reunir no Senado Federal para cobrar retomada das obras do Eixo Norte

Posted on

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) confirmou que irá integrar o grupo de parlamentares da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste,  que irá participar de uma reunião no Senado Federal, no próximo dia 05. A principal pauta do encontro é a cobrança da retomada imediata das obras do Eixo Norte da Transposição, mas, os parlamentares vão também tratar sobre outras reivindicações que constam na Carta de Natal, documento produzido após uma reunião, na semana passada, entre as bancadas dos estados da PB e RN.

Segundo Jeová, a reunião partiu de um convite da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal e contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Elder Barbalho, além de senadores, deputados federais e representação das assembleias dos estados beneficiados com a obra da transposição. “Já recebemos as águas da transposição na Paraíba e estamos muito felizes por isso, mas, é inconcebível que, desde julho do ano passado, um trecho importante da obra, esteja paralisado e o governo não tenha ainda resolvido essa questão. No dia 05 vamos unir forças para pressionar o governo a tomar uma atitude”, disse o deputado.

O deputado lembrou que a licitação para a nova empresa já foi realizada, mas as empresas que perderam já anunciaram que vão recorrer. “Neste aspecto, vamos sugerir que na hipótese de ocorrer a judicialização do processo licitatório – Edital RDC Nº 7/2017, que impeça o consórcio vencedor do certame Emsa-Siton de realizar a obra, que seja contratada outra empresa em caráter emergencial. O governo pode fazer isso. Só faltam 10% da obra para ela ser concluída”, destaca Jeová.

Ainda segundo o parlamentar, a Lei 8866, que trata das licitações, é clara e prevê o contrato emergencial para atender uma necessidade inadiável diante de uma calamidade. “Existe uma calamidade mais grave que a falta de água? O Tribunal de Contas da União tem autoridade para se colocar acima da Lei, para impedir que o Ministério da Integração não faça um contrato emergencial diante da calamidade que vive o Nordeste?”, indaga Jeová.

Comissão de Desenvolvimento da ALPB promove debate sobre Ciência e Tecnologia com pesquisador da Universidade de Sorbonne

Posted on

Evento acontece na próxima sexta-feira (31), na faculdade de Filosofia,

Ciência e Letras de Cajazeiras (FAFIC), a partir das 10h

 

A cidade de Cajazeiras sediará um debate muito importante sobre Ciência e Tecnologia no próximo dia 31. Trata-se de uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, presidida pelo deputado estadual Jeová Campos. A audiência pública contará com a presença do Dr. Luiz Carlos de Abreu, que é pesquisador da Sorbonne e que tem todo um trabalho de pesquisa na área e que aceitou convite da ALPB para fazer um debate a partir do tema central “Ciência e Tecnologia com vertente na área de saúde pública e as perspectivas para os próximos vinte anos”.

“A região de Cajazeiras é um espaço que vem tendo a felicidade de consolidar  cursos na área de saúde, com a oferta de bons cursos de Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Educação Física, Nutrição, de Enfermagem, superior e técnico, e nós precisamos fazer com que esse viés positivo possa ganhar vida e força para avançar nessa área de ciência e tecnologia”, destaca Jeová Campos. Ele lembrou que a região tem a capacidade de formar profissionais, mas, não absorve essa mão de obra especializada. “Hoje, formamos o profissional que sabe cuidar do problema de saúde, porém não temos como retê-lo na região. Se alguém precisar fazer um cateterismo em Cajazeiras ou vai para Barbalha, no Ceará, ou para outro centro”, destacou Jeová.

O deputado disse ainda que o grande objetivo da audiência será pensar formas de desenvolver essa área de saúde e tecnologia no sertão paraibano. “Na minha concepção, Cajazeiras tem tudo para ser, em breve, um grande polo de saúde e esse primeiro debate público será um passo importante com essa perspectiva”, destacou Jeová.

O parlamentar lembrou que a ida de Dr. Luiz Carlos para Cajazeiras só foi possível graças à intermediação do médico Dr. Luiz Gonzaga Granja, amigo do pesquisador. “Quero antecipadamente agradecer de público a colaboração de Dr. Luiz Gonzaga, responsável pela construção científica da cirurgia de diabetes, em possibilitar que Cajazeiras tenha a oportunidade de debater algo tão importante para seu futuro e, justamente,  com um pesquisador cujos trabalhos são de grande referência nessa área de saúde e tecnologia não apenas no Brasil, mas no mundo”, finalizou Jeová.

Asplan comemora 60 anos de atividades e marcará data com lançamento de selo personalizado dos Correios

Posted on

Em maio deste ano, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) vai comemorar 60 anos de atividades, ininterruptas, na defesa dos interesses da categoria canavieira no estado. E para comemorar a data, a entidade fará uma série de ações, entre as quais está o lançamento de um selo personalizado dos Correios. O diretor regional dos Correios, José Pereira da Costa e representantes do órgão se reuniram, recentemente, com o presidente da associação, Murilo Paraíso, e a gerente administrativa, Kiony Vieira, para definir detalhes da confecção do selo.

A data de lançamento do selo, em maio, ainda será definida, mas coincidirá com outras ações que marcarão as seis décadas de funcionamento da Asplan que inclui a inauguração da reforma do prédio sede, das novas instalações que também conta comum mini auditório e ainda a entrega do título de Cidadão Paraibano ao presidente da Asplan e outras atividades. “O selo simbolizará e eternizará uma data importante para a Asplan que são seis décadas de serviços prestados aos canavieiros paraibanos”, destaca Murilo Paraíso.

Os Correios disponibiliza dois tipos de Selo. O Personalizado sem vinheta que consiste na imagem do cliente aplicada diretamente sobre a folha base de selos. Já o tipo com vinheta é um conjunto de selo postal destinada à aplicação da imagem do cliente. Ambos têm as legendas que caracterizam os selos postais emitidos pelos Correios e são impressos na Casa da Moeda do Brasil.

Os selos personalizados são usados para decorar o envelope deixando-o mais atrativo e bonito, bem como pode ser como souvenir, para serem distribuídos para convidados em eventos, como mídia na divulgação de imagens e mensagens de pessoas físicas e jurídicas, etc, Nos eventos comemorativos de pessoas jurídicas, órgãos públicos, ONGs, etc, a exemplo do que ocorrerá na Asplan, os Correios realizam uma cerimônia de lançamento. Para maiores informações sobre essa ação dos Correios acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/selo-personalizado.

Jeová Campos repercute denúncia da Central Sindical Pública sobre conflito de interesses de articulador do governo sobre a reforma da Previdência

Posted on

Segundo a entidade, que protocolou denúncia na Comissão de Ética Pública da Presidência da

República,  Marcelo Caetano, defende a reforma da previdência para favorecer grupos privados

 

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) repercutiu, durante o pequeno expediente da ALPB, na manhã desta terça-feira (28), a denúncia da Central Sindical Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), de que há um conflito de interesses em relação ao atual secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Segundo a entidade, Caetano é um dos principais articuladores da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer e, paradoxalmente, ocupa também cargo de conselheiro na BrasilPrev, uma das maiores empresas de previdência privada do país, que recebe dinheiro de corporações norte americanas, como o City Group.

“Esse é, sem dúvida, o maior conluio contra o trabalhador brasileiro, especialmente os mais humildes e os agricultores, pois, o grande artífice deste golpe contra o povo brasileiro tem nome e sobrenome e cargo no governo. Trata-se de Marcelo Caetano. Esse senhor é, simultaneamente, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda e ao mesmo tempo, pasmem, membro do conselho deliberativo de uma instituição chamada BrasilPrev. Esse BrasilPrev é uma das maiores instituições de previdência privada deste país; Ora, como disse um comentarista em um programa de TV local, hoje pela manhã, estamos vivenciando a mesma situação que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, disse Jeová.

O parlamentar lembrou que a BrasilPrev, segundo informações do próprio governo e que é de conhecimento público, é uma sociedade anônima de capital privado que tem como principal acionista o Financial Group, dos EUA. “E esse Marcelo é consultor consultivo da BrasilPrev. Ora, sem o amparo da previdência social, quem pode, vai migrar para a previdência privada e penso que é esse o grande objetivo”, disse Jeová, lembrando que vem denunciando essa manobra espúria. “Eu tenho denunciado que essa reforma proposta por esse governo que ai está, não mexe em nada na previdência social para resolver seu problema de caixa, ela acaba com os direitos dos trabalhadores e favorece grades grupos econômicos. Essa proposta é, na realidade, um grande conluio, das grandes estruturas econômicas do mundo, para colocar no colo do trabalhador brasileiro, principalmente, dos agricultores. Essa que é, sem dúvida nenhuma, a maior covardia contra os trabalhadores brasileiros”, finalizou o deputado conclamando a sociedade, especialmente, os trabalhadores para lutar contra a aprovação desta proposta.

 

A opção pelos mais pobres e humildes alicerçou o caminho de Dom Marcelo para o céu

Posted on

“Dom Marcelo Pinto Carvalheira deixa um legado de muita dedicação aos mais necessitados, de um amor fraterno com os seus semelhantes, foi um ícone da resistência durante o regime militar ao defender líderes católicos perseguidos e ao longo de sua vida pregou o amor, a fraternidade e gratidão. Com certeza, neste outro plano espiritual, ele está num bom lugar pois alicerçou seu caminho para o céu ao fazer uma opção pelos mais pobres e mais humildes”, exalta o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar lembra que o arcebispo Emérito da Paraíba foi preso e torturado durante o regime militar por causa de sua posição e defesa dos líderes católicos e civis perseguidos durante a ditadura de 64. “Ele também foi um símbolo de resistência e um dos colaboradores de Dom Hélder na defesa das pessoas perseguidas pelo regime de exceção. Tanto que, em janeiro de 2009, Dom Marcelo foi indenizado por reparação econômica de danos por ter sido preso e torturado”, lembra Jeová.

Dom Marcelo foi ordenado sacerdote em Roma, em 1953, foi nomeado bispo auxiliar da Paraíba em outubro de 1975, e ordenado bispo, aos 47 anos, em dezembro de 1975 pelas mãos de Dom Helder Câmara, Dom Aloísio Lorscheider e Dom José Maria Pires. Ele foi o primeiro bispo da Diocese de Guarabira, nomeado em 1981, aos 53 anos. Em 29 de novembro de 1995 foi designado para ser Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba. Ele morreu aos 88 anos.

Asplan terá representação na Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

Posted on

A Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) já confirmou participação na Assembleia Geral Ordinária anual da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – Feplana que será realizada na próxima quinta-feira (30), em Brasília, na sede da entidade. O presidente e vice-presidente da Asplan, Murilo Paraíso e Raimundo Nonato participarão da reunião e também, no dia anterior, da reunião do conselho fiscal da Feplana.

Na pauta da Assembleia, além de assuntos de interesse do setor canavieiro, haverá a participação do deputado Nilson Leitão PSDB/MT, que falará sobre  matérias que são importantes para o segmento, além de uma abordagem sobre questões trabalhistas, com o coordenador do tema na Confederação Nacional da Agricultura – CNA e na Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, Cristiano Zaranza. Ações da Feplana com relação ao PL 821 de 2011, que dispõe sobre a proteção de cultivares, as cobranças de Royalties pelo CTC e, por fim, discussão sobre os Consecanas estaduais também serão temas abordados.

“Os temas abordados e debatidos na Assembleia são fundamentais para o processo de decisão de nossa entidade e da atividade canavieira como um todo, daí ser fundamental que a Asplan tenha participação direta nos debates, até para trazer as informações pertinentes e repassá-las, com certo domínio, para os nossos associados”, afirma Murilo que integra também a diretoria da Feplana, no cargo de tesoureiro.

 

Deputado defende eleições de uma constituinte única, com parlamentares eleitos, exclusivamente, para fazer a reforma política

Posted on

Para Jeová Campos esse Congresso que esta ai, salvo raras exceções, não tem legitimidade para propor lista fechada ou fazer qualquer reforma política

            Ao comentar a articulação no Congresso Nacional de parlamentares que defendem a necessidade de reforma no sistema político-eleitoral brasileiro, a partir da adoção de lista fechada, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) foi enfático: “Eu, particularmente, acho que esse Congresso que está ai não tem legitimidade para fazer uma reforma política propondo lista fechada que, na atual conjuntura, serviria apenas para facilitar a reeleição de 80% dos atuais congressistas”.

            Na opinião do parlamentar, o Congresso precisa prestar contas ao povo brasileiro. “Estão querendo fazer uma caixa de força para impor ao povo. O certo é que não é possível, de jeito nenhum, esse Congresso, com essa formação, fazer qualquer reforma porque ele está desmoralizado, com algumas rara e poucas exceções, para não ser injusto com alguns congressistas, a maior parte não tem compromisso com a democracia, com o povo que os elegeu, com as questões sociais e que interessam a sociedade brasileira”, afirma Jeová.

            Para o deputado, uma reforma política séria, só teria credibilidade com uma constituinte única, com deputados eleitos, exclusivamente, para fazer uma reforma política eleitoral. “Eu defendo essa tese de eleição de parlamentares, exclusivamente, para fazer uma reforma política eleitoral, com mandato de um ano e igual prazo para conclusão dos trabalhos que não seriam feitos por deputados federais, nem senadores. Ai sim, penso que se pode mexer, com isenção, em questões como lista fechada, lista aberta, reduzir tamanho de mandatos, modificar eleições, proibir financiamento público ou admitir financiamento privado, etc”, defende o parlamentar.

            “Esse Congresso que fez um discurso moralista, que tirou uma presidenta eleita pelo voto direto numa manobra claramente golpista, que tá todo enlameado, haja vista a divulgação que o dinheiro da Odebrecht alimentava no dia a dia a política que eles faziam da compra de votos, que votou a terceirização no trabalho e que provavelmente vai aprovar o PL 287, da reforma da previdência, fatalmente não tem isenção, nem faria uma reforma política que atenda os interesses da sociedade brasileira”, finaliza Jeová.

 

Bancada ruralistas e partidos pleiteam flexibilização na reforma da previdência para algumas categorias

Posted on

Deputados do PT apresentaram, essa semana, três emendas à reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. O foco dos parlamentares é preservar as regras de aposentadoria para professores e para trabalhadores rurais, impedindo que essas categorias sejam atingidas, por exemplo, pela idade mínima de 65 anos. A bancada ruralista no Congresso também reforça a necessidade dos trabalhadores rurais terem um regime diferenciado de aposentadoria, dada as peculiaridades do serviço no campo.  Pela proposta do governo, através do PL 287, tanto os trabalhadores rurais, quanto os professores ficariam sujeitos às mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores, com idade mínima de 65 anos.

Um das emendas sugere manter a idade mínima de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, sob o argumento de que essa é a forma mais justa encontrada para a equiparação de direitos respeitando as diferenças sociais.

Outra mudança sugerida pelos deputados e também defendida pela bancada ruralista em relação aos trabalhadores rurais, diz respeito a solicitação de exclusão do artigo que cria uma contribuição individual fixa para os produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Pela proposta do governo, essa alíquota seria “favorecida”, ou seja, inferior à do INSS (que vai de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo. Hoje, os trabalhadores são isentos da contribuição.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, defende essa distinção entre trabalhadores do campo e urbanos. “Essa diferenciação é mais que justa, pois o trabalhador rural começa mais cedo a trabalhar, enfrenta condições adversas de sol, chuva, e a atividade exige um maior esforço físico, enfim, são peculiaridades que precisam ser levadas em consideração em relação a aposentadoria”, argumenta Murilo.

A Asplan está se mobilizando para promover um amplo debate, com um especialista em direito previdenciário, para melhor orientar seus associados e, consequentemente, os trabalhadores. A data e horário deste encontro serão divulgados em breve.