Month: janeiro 2017

Deputados entregam ao ministro documento com sugestões de ações emergenciais e perguntas sobre as obras da Transposição

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Documento foi assinado por 26 deputados estaduais e entregue ao ministro da Integração pelos deputados Jeová Campos, Gervásio Maia e Renato Gadelha

 

Um dos pontos altos do encontro realizado no final da tarde desta segunda-feira (30), em Campina Grande,  com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho e políticos paraibanos, foi a entrega de um documento assinado por 26 deputados estaduais que propunha ações emergenciais de combate a seca e indagava ao ministro questões sobre a paralisação das obras do Eixo Norte e sobre outras ações complementares do projeto de Transposição. O documento foi entregue ao ministro pelos deputados Jeová Campos, Gervásio Maia e Renato Gadelha, este último presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB.

O documento continha questionamentos sobre a retomada das obras dos trechos 3, 4 e 8, dos lotes responsáveis pela captação de água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE), paralisadas desde junho do ano passado, o prazo para concluí-la, sobre o projeto de construção do canal que interligará a barragem de Caiçara ao açude de Engenheiro Avidos, em Cajazeiras, o prazo para conclusão das obras do Eixo Leste e ainda sobre o projeto de inclusão das obras do Eixo Piancó/Coremas/Piranhas, que atenderá a região do Vale do Piancó.

Logo em seguida a entrega do documento, o ministro respondeu os questionamentos, enalteceu a importância da presença dos deputados estaduais na solenidade e a efetiva atuação da bancada federal paraibana na cobrança da conclusão das obras da transposição e firmou um compromisso de entregar as obras nas datas já divulgadas pelo governo. “Depois deste encontro, aumenta a minha responsabilidade e da minha equipe e do atual governo de não frustrar as expectativas do povo paraibano com a chegada das águas da transposição. Hoje, estamos trabalhando em dois turnos de 12 horas, ou seja, 24h sem parar para poder cumprir o cronograma”, destacou Helder Barbalho.

Ainda segundo o ministro, o prazo dado para que a empresa conclua as obras do Eixo Leste, que garantirão a chegada das águas da transposição no reservatório de Poções,  em Monteiro (PB), será dia 06 de março. O ministro não divulgou uma data para chegada das águas no açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, em Campina Grande, (CG), mas, assegurou que até abril isso acontecerá. Ele afirmou que quarta-feira (01) vai definir a empresa que assumirá as obras do Eixo Norte e que assinará a ordem de serviço no início de março. Neste contexto, Helder Barbalho esclareceu que dos três lotes do Eixo Norte, dois estão com 98% de suas obras concluídas e disse que a expectativa é concluir a obra ainda em 2017. O  ministro divulgou ainda que em agosto, Jati, no Ceará, e em dezembro, Piranhas, na Paraíba estarão com as águas da transposição. Quanto ao projeto do Vale do Piancó, o ministro referiu-se a necessidade de uma emenda de bancada para ser viabilizado. Na ocasião, o ministro assegurou recursos para diversas obras hídricas, tanto para a prefeitura de Campina Grande, quanto para o Governo do Estado.

Antes de se pronunciar, o ministro ouviu discursos do presidente da FIEP, Buega Gadelha, do prefeito Romero Rodrigues, dos senadores Cássio Cunha Lima e José Maranhão, do presidente da ALPB, Adriano Galdino, de Bertram Asfora, do MPPB e do governador Ricardo Coutinho. Todas as falas enalteceram a importância da obra, que é um sonho antigo dos nordestinos, que se constitui na redenção da região semiárida, que enfrenta há muito tempo o problema da escassez hídrica.

“Fazer chegar as águas do São Francisco é um desafio diário do atual governo e saio daqui com esse desafio e minha responsabilidade ampliadas pelas expectativas e necessidade que essa obra impõe”, disse Helder Barbalho ao se despedir por volta das 20h. Por causa do prolongamento tempo do encontro, o ministro teve que cancelar compromissos em Brasília que estavam agendados para a noite de ontem (30).

O deputado Jeová Campos, ex-presidente da Frente Parlamentar das Águas da ALPB, avaliou a reunião com o ministro como muito positiva. “Ele não ficou só no discurso. Assegurou recursos para obras complementares, reiterou o empenho de sua equipe com a conclusão das obras, assumiu compromissos com datas para chegada das águas da transposição e retomada das obras do Eixo Norte, enfim, mostrou que está empenhado  e principalmente que tem a exata noção da importância desta obra para o Nordeste, além de mostrar muita segurança      em suas colocações e não deixar perguntas sem respostas”, destaca Jeová. O parlamentar lembra que a única resposta que ficou em aberto do documento foi sobre o projeto de construção do canal que interligará a barragem de Caiçara ao alude de Engenheiro Avidos, em Cajazeiras. “Assim, mesmo, ele ficou de verificar e nos dá um retorno”, finaliza Jeová.

Novas regras para fiscalização de máquinas e equipamentos agrícolas proíbe emissão automática de multas e infrações

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A mudança na Instrução Normativa Nº 129, do Ministério do Trabalho, que vigora desde o último dia 12, quando foi publicada no Diário Oficial da União, estabelece que os fiscais do trabalho não poderão mais emitir, automaticamente, autos de infração e multa em casos relacionados à máquinas e equipamentos agrícolas regulamentados pela NR-12.

Com a nova regra, o fiscal deverá adotar o critério da dupla visita e o proprietário rural terá um prazo de até doze meses, a contar da data da primeira visita, para se adequar aos termos identificados como fora de padrão pela fiscalização. Pela regra antiga, o fiscal podia emitir o auto de infração quando constava alguma irregularidade no momento de visita à propriedade rural.

Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, a mudança da regra é muito bem-vinda. “A ação educativa é muito mais benéfica do que a punitiva e muitas vezes a irregularidade existe não por má fé do produtor, mas por desconhecimento, principalmente, neste caso específico de máquinas”, afirma Murilo. Em relação ao prazo de 12 meses, o dirigente da Asplan, destaca que é mais que suficiente para que o produtor faça as correções devidas.

Ainda segundo a Norma, os casos mais complexos terão tratamento específico e se o produtor comprovar inviabilidade técnica ou financeira para o cumprimento das adequações solicitadas pelos fiscal do trabalho, ele poderá elaborar um plano alternativo, propondo cronograma alternativo na solução das pendências. Mas, neste caso, terá até 30 dias contados a partir do recebimento da notificação.

Maternidade de Patos avançou nos últimos três anos com gestão terceirizada

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Unidade contabilizou dados de produção crescentes, implantou novos serviços, se consolidou como centro de referência da mulher e até estimulou funcionários a voltar a estudar

 

            A  gestão terceirizada de unidades públicas de saúde tem mostrado que quando a parceria busca, efetivamente, a melhoria da prestação de serviços à população e a racionalidade na aplicação de recursos e gastos no serviço público, ela beneficia o cidadão usuário do serviço e ajuda os governos a mostrarem mais eficiência em áreas, normalmente, problemáticas da gestão pública. Na Paraíba, essa parceria tem rendido bons resultados. Na Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos,  administrada pela OS Instituto Gerir, desde junho de 2013, os dados mostram que a terceirização melhorou o atendimento, aperfeiçoou serviços, aumentou a produção e implantou novos procedimentos e ações que ampliaram os horizontes da unidade que já era referência de atendimento a gravidez de alto risco, e agora também é reconhecida no acompanhamento em casos de microcefalia, no diagnóstico precoce de cardiopatias congênitas e nos serviços prestados às mulheres de mais de 90 municípios do sertão paraibano e ainda de cidades de Pernambuco e do Ceará.

De acordo com os dados de produção do Gerir, catalogados junto a Secretaria de Saúde da Paraíba, a Maternidade de Patos, que integra a rede de saúde pública estadual, realizou, entre junho de 2013 e dezembro de 2016, 13.771 partos, dos quais 3.720 foram feitos somente no ano passado, em uma média equivalente a mais de 10 partos por dia. Neste período, a unidade realizou  158.589 exames laboratoriais, mais de 11 mil mamografias, 2.279 consultas de pré-natal de alto risco e ainda contabilizou 22.842 atendimentos de urgência e emergência, além de 702 cirurgias eletivas e 302 de emergência.

E os avanços não são só nos números. A Maternidade, na gestão do Gerir, passou a disponibilizar mastectomia (retirada da mama) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a vida das pacientes que  não mais precisam viajar para Campina Grande ou João Pessoa para ter acesso a esse procedimento. A unidade firmou convênio com o Circor do Hospital Português, de Recife, para identificar cardiopatias congênitas, através de exames à distância, possibilitando um melhor acompanhamento e posterior tratamento aos bebês cardiopatas. Implantou um novo serviço de governança, o Dona Gentileza, cuja equipe além das funções básicas de recolher e substituir enxovais e roupas usadas, foi treinada por psicólogos para interagir com as pacientes, com condições de identificar demandas específicas e encaminhar para os responsáveis ajudando, assim, as soluções adequadas em cada caso.

Outro avanço da Maternidade com a atual administração foi a implantação da sala de parto humanizado, em 2015, onde a gestante passou a dispor de um espaço especial, equipado com TV, bolas suíças e barras de apoio para exercícios que melhoram a mobilidade pélvica durante o trabalho de parto. Neste espaço, a paciente conta com acompanhamento de uma equipe de cinco enfermeiros e nove técnicos de enfermagem. O mais recente avanço da unidade, ano passado, foi a implantação do ambulatório de Microcefalia, que dispõe de uma equipe multidisciplinar, que acompanha crianças que nascem com a doença.

O Banco de Leite Dra. Vilani Kehrle, da Maternidade de Patos, é outro destaque na atual gestão. Em 2016, ele foi novamente reconhecido pelo Programa Ibero-Americano de credenciamento de Bancos de Leite Humano com padrão Ouro. Isso significa que a instituição atingiu, pela terceira vez, o padrão de excelência na avaliação da estrutura física, equipamentos, qualificação dos funcionários e qualidade nos serviços prestados à população. Com a terceirização, a unidade também melhorou toda a sua sinalização interna e externa, com padrões visuais mais modernos e adequados ao ambiente hospitalar.

A inclusão da unidade, desde 2014, no programa Rede Cegonha, do governo federal, sendo a única unidade da região habilitada com esse atendimento também foi outro avanço da unidade. A diretora assistencial da Maternidade, Luciana Maia, explica que a disponibilidade dos serviços da Rede Cegonha beneficia toda a região sertaneja, assegurando às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assim como às crianças o direito ao nascimento seguro. Atualmente, 22 leitos e três Unidades de Terapia Intensiva (UTI) estão cadastrados no programa Rede Cegonha, que inclui ainda a sala de parto humanizado da unidade.

A direção do Gerir também implantou, em 2015, o projeto ‘Alfabetizando com Valor’, beneficiando o público interno, possibilitando que funcionários da unidade voltassem a estudar, se alfabetizassem e ampliassem conhecimentos com aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), realizadas no próprio ambiente de trabalho. Os alunos que conseguiram concluir a primeira etapa do curso do projeto receberam seus certificados no final do ano passado. E esse mesmo projeto foi desdobrado em um curso gratuito de informática básica, realizado no Telecentro de Patos, que possibilitou que os alunos do ‘Alfabetizando com Valor’ também descortinassem o mundo da informática.

O gerente regional do Instituto Gerir,  Eirio Matias, destaca a satisfação da direção em ter podido ajudar no desenvolvimento dos colaboradores. “Essa foi uma oportunidade que demos aos nossos funcionários, pois alfabetizados, eles se tornarão cidadãos mais  consciente dos seus direitos e deveres, poderão desenvolver suas atividades com mais segurança e competência, enfim, exercer a cidadania em sua plenitude, inclusive melhorando a nossa prestação de serviço”, disse Eirio. O projeto, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação de Patos,  deve continuar em 2017.

O Coordenador Regional da PB do Instituto Gerir, Dr. Nasser Tannus, explica que os avanços dos últimos três anos  atestam a evolução da unidade e comprovam que a gestão pactuada em Patos melhorou o atendimento e maximizou os serviços na Maternidade. “Com metas sendo alcançadas e até ultrapassadas, conseguimos não só atender com competência as nossas pacientes, como ampliar serviços, melhorar a qualidade do atendimento às mulheres no sertão paraibano, não apenas no que diz respeito aos partos, mas a uma gama de serviços direcionados, exclusivamente, às mulheres e aos seus bebês”, afirma Dr. Nasser.

“É muito gratificante olhar para os números e as estatísticas da unidade que comprovam a nossa qualidade em prestação de serviços e, sobretudo ver a satisfação de nossas pacientes ao serem atendidas aqui”, reitera o diretor clínico da Maternidade, Dr. Paulo Athayde, reforçando que os indicadores de melhoria refletem a realidade do dia a dia da unidade. “Temos o foco de melhorar, cada vez mais, os serviços, cumprindo o nosso principal objetivo que é o de humanizar, ainda mais, o atendimento salvaguardando, dentro das possibilidades o que a Medicina e os recursos técnicos disponibilizam, para preservar a saúde das pacientes e de seus bebês”, finaliza Dr. Paulo.

Atraso de oito meses na retomada das obras do Eixo Norte da Transposição mostra descaso do atual governo com o povo do Nordeste

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“É mesmo muito difícil de um gabinete de Brasília, um agente público que não vive as agruras da seca do Nordeste, entender a urgência e necessidade da conclusão das obras da Transposição e da retomada das obras paralisadas no Eixo Norte, desde julho do ano passado. Esse atraso mostra o descaso deste governo com o povo nordestino”. O desabafo, do deputado estadual Jeová Campos, é referente a declaração do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que a obra do Eixo Norte só será retomada em março e, mesmo assim, se não houver nenhum problema. Jeová disse ainda que irá a Campina Grande, na próxima semana, cobrar explicações do ministro sobre as razoes de tanto atraso na retomada das obras do Eixo Norte.

Segundo informações divulgadas na Imprensa local, essa afirmação do ministro teria sido feita ao deputado federal paraibano, Wilson Filho, durante uma audiência no Ministério da Integração Nacional. A previsão, segundo divulgou o parlamentar, é que a obra seja retomada em março, uma vez, que a nova empresa que tocará a intervenção será definida apenas em fevereiro.

Jeová Campos lembra que a paralisação das obras do Eixo Norte, compreende os trechos 3, 4 e 8, dos lotes responsáveis pela captação de água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE). “Desde junho do ano passado que a Mendes Júnior comunicou ao governo que não mais faria a obra, em julho, ela paralisou as atividades em Pernambuco e mesmo com o respaldo da Lei 8666, que prevê a contratação de emergência, sem licitação, em casos de calamidade pública como a seca, o governo não contratou emergencialmente outra empresa, inclusive  construtoras que já estavam atuando na área, mas em outros lotes da obra, e resolveu fazer nova licitação, adiando a abertura dos envelopes para fevereiro e ainda anuncia que, somente em março, ‘se não houver nenhum problema’, a ordem de serviço será assinada. Esse trâmite, que poderia ser bem mais célere devido a gravidade da situação, segue em ritmo letárgico, na proporção do respeito que esse governo tem pelos nordestinos”, destaca Jeová. O deputado lembra ainda que o TCU também ‘lavou as mãos’ e não orientou a contratação de emergência que era a saída necessária e legalmente segura neste caso.

Para o parlamentar, esse tratamento dado ao caso, é mais uma demonstração do descaso e desdém do atual governo com o povo do Nordeste. “O sertão paraibano está em colapso, o povo está passando necessidade por causa da seca, os poucos reservatórios que ainda abastecem a região estão no limite crítico, não há mais água para atender as necessidades básicas da população, de Campina Grande até o sertão é só calamidade e o governo federal simplesmente ignora esses fatos e caminha a compasso de tartaruga numa situação que deveriam agir como lebres liberando migalhas como grandes investimentos quando precisamos da conclusão desta obra estruturante, a partir da qual serão sanados os problemas hídricos da região. O Nordeste precisa de socorro imediato e o governo age como se tivéssemos muito tempo ainda para esperar”, argumenta Jeová.

STF está em sintonia com os anseios da sociedade ao autorizar continuidade dos trabalhos da Operação Lava Jato afirma Jeová

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A atitude da presidente do Supremo Tribunal Federal- STF, Cármen Lúcia, que autorizou os juízes que trabalhavam com o ministro Teori Zavaski a dar continuidade aos trabalhos referentes a operação Lava Jato, que já estavam previstos para esta semana, segundo o deputado estadual Jeová Campos, está em sintonia com os anseios da sociedade brasileira. “A posição da ministra foi bastante corajosa e sensata, além de atender o desejo da imensa maioria do povo brasileiro, que espera que a morte do relator da Lava Jato não atrapalhe o andamento deste processo, que pode começar a livrar o país de políticos que estão mais sujos que poleiro de galinheiro”, afirma o parlamentar.

A decisão da ministra vai possibilitar que executivos e ex-executivos da Odebrecht possam depor e, com isso, permitir a homologação das delações premiadas.

O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavaski, que morreu em um acidente de avião na semana passada,  se preparava para homologar, até fevereiro, as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht.

Para Jeová, diante da importância para continuidade da investigação deste escândalo, que envolve a classe política brasileira, especialmente políticos de alto escalão, de vários partidos, é imprescindível também que a ministra defina como será a escolha do relator que vai substituir Teori. “Neste aspecto, se houver sorteio para escolha do novo relator, é fundamental que os ministros do Supremo que tenham amizade pessoal com os investigados, a exemplo de Gilmar Mendes, se averbem suspeito e não participem do processo que escolherá o relator substituto de Teori Zavascki”, reitera o deputado estadual Jeová Campos.

“Ora, é público e notório que o ministro Gilmar Mendes mantém laços de amizade com os maiores figurões da República que são investigados na Lava Jato, a exemplo de Michel Temer, de boa parte dos ministros do atual governo, incluindo José Serra, Aécio Neves, e grandes figurões do PSDB, PMDB, etc, ele inclusive jantou no último domingo com o presidente Temer com quem tem uma amizade de longa data, logo fica claro que ele não teria isenção na condução dos trabalhos como relator da Operação”, finaliza Jeová.

Ministro do STF que mantém amizade com os investigados deve se averbar suspeito e não participar do sorteio para relator da Lava Jato

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Opinião é do advogado e deputado estadual, Jeová Campos (PSB)

 

“Diante da importância para continuidade da investigação deste escândalo, que envolve a classe política brasileira, especialmente políticos de alto escalão, de vários partidos, é imprescindível que ministros do STF que tenham amizade pessoal com os investigados, a exemplo de Gilmar Mendes, devem se averbar suspeito e não participar do sorteio que escolherá o relator substituto de Teori Zavascki”, afirma o deputado estadual Jeová Campos.

O parlamentar reiterou que é fundamental que o ministro que deverá substituir o antigo relator da Lava Jato e conduzir o processo das delações premiadas da Odebrecht deve ser um ministro que mantenha distância pessoal de todos os investigados. “Ora, é público e notório que o ministro Gilmar Mendes mantém laços de amizade com os maiores figurões da República que são investigados na Lava Jato, a exemplo de Michel Temer, de boa parte dos ministros do atual governo, incluindo José Serra, Aécio Neves, e grandes figurões do PSDB, PMDB , etc”, destaca Jeová.

“É muito estranho, que neste momento, justamente quando se discute a substituição do relator da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes vá jantar com seu amigo pessoal de mais de 30 anos Michel Temer, em Brasília, em pleno domingo?”, indaga Jeová. Segundo ele, é público e notório que Gilmar Mendes ocupa um papel de defensor de Fernando Henrique Cardoso, de Aécio Neves, de José Serra, do próprio presidente Michel Temer e isso, por si só, já é o suficiente para considerá-lo impedido de assumir a relatoria da Lava Jato. Advogado por formação, o parlamentar reitera que os laços que unem o ministro Gilmar Mendes aos grandes figurões da política nacional investigados na Lava Jato o impedem moralmente e eticamente de participar do sorteio que escolherá o novo relator da Operação.

Para Jeová, o STF precisa tomar uma decisão definitiva sobre essa substituição, prosseguir com as investigações e julgamentos, imparciais e justos, que mostrem ao Brasil a classe política que, efetivamente, nos governa. “O país precisa sair desta podridão da política e o STF não pode ficar de joelhos diante de tanta bandidagem da classe política, dos ‘professores’ da moralidade que estão mais sujos que poleiro de galinheiro”, finalizou Jeová Campos.

Posse da nova diretoria da ASIP/UFPB é bastante prestigiada

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Reitora da UFPB, Margareth Diniz, vereadora, Helena Holanda, além de muitos associados e familiares prestigiaram solenidade, nesta sexta-feira (20), em João Pessoa

 

Foi bem prestigiada a solenidade de posse do presidente da Associação dos Inativos e Pensionistas da Universidade Federal da Paraíba (ASIP/UFPB), Carlito Gondim, realizada na sede central da Associação, na tarde desta sexta-feira (20), em João Pessoa. Junto com diretores e integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, Gondim recebeu o certificado de posse, das mãos de sua esposa, a Sra. Maria de Lourdes, para um novo mandato que compreenderá o quadriênio 2017/2021. A reitora da UFPB, Margareth Diniz e a vereadora. Helena Holanda, prestigiaram o evento que contou ainda com a participação expressiva de associados e seus familiares.

O presidente da Comissão Eleitoral, João Batista da Silva, abriu os trabalhos que começaram com a entonação do Hino Nacional e, em seguida, chamou, nominalmente e individualmente, os integrantes da Chapa 1 ‘A Luta Continua’ que venceu o pleito, em novembro do ano passado, com 90% da totalização dos votos, para assinarem o livro de posse e receberem seus certificados. João Batista também agradeceu o apoio e a confiança de Carlito Gondim ao delegar para ele, um associado recém-chegado à Associação, a responsabilidade de presidir o processo eleitoral. “Graças a Deus o processo eleitoral se deu de forma tranquila e as pessoas que me auxiliaram foram bastante competentes em suas responsabilidades”, disse ele ao encerrar os trabalhos da Comissão com a posse dos membros eleitos.

O presidente reeleito, agradeceu a confiança dos associados, lembrou a história da ASIP e algumas lutas empreendidas em suas ex-gestões, prometeu dinamizar o Departamento Social da entidade, com a inclusão de novas ações e projetos e, por fim, fez um alerta sobre as mudanças nas regras da Previdência. “Precisamos ficar atentos as mudanças propostas pela PEC da Previdência, uma vez que, da forma como ele está hoje, retira muitos direitos, inclusive de futuros pensionistas que só terão direito a 50% dos proventos. Isso é um absurdo e precisamos lutar contra essas mudanças”, destacou Gondim, reiterando seu compromisso de tornar a ASIP cada vez melhor e pedindo sugestões aos associados para melhorias na ASIP.

A reitora da UFPB, Margareth Diniz falou da satisfação de participar da posse que reconduziu Gondim à presidência da ASIP, enalteceu as qualidades de bom gestor do presidente, que está sempre atento às necessidade da classe que representa e também reiterou a importância de barrar as mudanças propostas na previdência. Já a vereadora Helena Holanda, que já era parceira da ASIP através do Grupo de Dança e outras ações, disse que essa parceria está disponível para ser ampliada, através de seu mandato na Câmara Municipal.

Além de Carlito Gondim, foram eleitos para a nova Diretoria Executiva da ASIP, o primeiro vice-presidente, Wilson Leal, e o segundo vice, Edmilson Lima, além dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.  Todos tomaram posse nesta sexta-feira. A solenidade foi encerrada com um coffee break.

 

Nova diretoria da ASIP/UFPB assume mandato 2017/2021 na próxima sexta-feira

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O atual presidente e candidato reeleito para novo mandato à frente da Associação dos Inativos e Pensionistas da Universidade Federal da Paraíba (ASIP/UFPB), Carlito Gondim, junto com os integrantes da Chapa 1 ‘A Luta Continua’ assumem a titularidade da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade, para o próximo quadriênio (2017/2021), nesta sexta-feira (20). A solenidade será realizada na sede da Associação, na Avenida Epitácio Pessoa, a partir das 15h.

A eleição, que reconduziu Carlito Gondim à presidência da ASIP, foi realizada em novembro do ano passado. Apesar de ser caluniado e injustamente criticado durante toda a campanha, Gondim obteve 435 votos, contra 54 da chapa adversária, numa clara demonstração da satisfação dos associados com sua gestão. “Os humildes, de mãos calejadas pelo trabalho, sempre obterão a vitória porque sua luta é honesta. Vencemos com uma margem tão grande e expressiva de votos, que essa é a minha melhor resposta para o nosso adversário. A ASIP se fortaleceu”, disse Gondim, logo após o resultado do pleito ser divulgado.

Além de Carlito Gondim, foram eleitos para a nova Diretoria Executiva da ASIP, o primeiro vice-presidente, Wilson Leal, e o segundo vice, Edmilson Lima, além dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.  Todos tomarão posse no dia 20, quando já acontecerá a primeira reunião da nova diretoria.

Jeová Campos faz balanço positivo do segundo mandato na ALPB e diz que as expectativas são boas com o novo presidente da Assembleia

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Sempre pautado na ética, na defesa das minorias, no compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado, com a questão hídrica e com projetos que visam o progresso e o bem-estar do povo paraibano, o deputado estadual, Jeová Campos (PSB), foi apontado, mais uma vez, como um dos mais atuantes parlamentares da atual legislatura em enquete realizada com os jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia, no ano passado. Na condição de vice-líder do governo na ALPB e de presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Jeová vem colocando em prática um projeto político diferenciado, onde o interesse da coletividade e das classes menos favorecidas são suas principais bandeiras de luta. “Faça um balanço positivo de meu mandato e sei que estou contribuindo com o progresso e desenvolvimento de meu Estado e de minha gente”, diz.

Exercendo seu segundo mandato, depois de um hiato de quatro anos, seja em plenário ou em atividades externas, a exemplo das audiências, pronunciamentos e viagens da Frente Parlamentar da Água que presidiu até meados de 2016, Jeová sempre busca realizar fóruns de debates com a sociedade, cuja finalidade é detectar as necessidades da população paraibana e as potencialidades das cidades em todo o Estado. “O meu mandato nunca se resumirá às sessões internas da Assembléia, ele vai muito mais além e é construído junto com a população, nas inúmeras atividades que desenvolvo externamente, porque entendo que ao ouvir as pessoas tenho mais subsídios para lutar pelas suas reais necessidades”, atesta o parlamentar, que está otimista com a mudança de comando da mesa diretora da Casa. “Adriano Galdino imprimiu um ritmo de trabalho muito bom na Casa que deve ser continuado e até ampliado com Gervasinho, com quem tenho uma boa interlocução”, destaca ele, que assumirá a 4ª secretaria da nova Mesa Diretora da ALPB, no  dia 1º de fevereiro.

Conforme o Sistema de Apoio ao Poder Legislativo (SAPL), a atuação parlamentar de Jeová durante os dois primeiros anos do atual mandato contabiliza 46 proposituras de sua autoria, entre Projetos de Lei e Requerimentos diversos, além de várias realizações de Sessões Especiais e de Audiências Públicas, na ALPB ou em diversas cidades do Estado que abordaram a crise hídrica do Nordeste, as obras da transposição, desenvolvimento sustentável, energias alternativas, meio ambiente, infraestrutura, etc. Ainda fizeram parte de suas proposituras à outorga da Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador cajazeirense Siro Darlan, além de participações em reuniões, encontros e eventos diversos.

Entre as conquistas que tem ligação direta com o mandato e atuação do parlamentar, destacam-se a recuperação das estradas de rodagem de Cachoeira dos Índios, Bom Jesus, Santa Helena, Cajazeiras-São José de Piranhas, a estrada que liga a BR 230 ao limite do estado do Ceará, passando pelo distrito de Boa Vista e ainda a luta pela nova adutora de São José de Piranhas, Monte Horebe e Bonito de Santa Fe, conquistas junto ao governador Ricardo Coutinho. A atuação de Jeová na atual legislatura também assegurou a entrega de dois veículos para apoio à educação de Carrapateira, a climatização de várias escolas de Cajazeiras e Monte Horebe, aquisição de tablets para inclusão digital dos alunos de São José de Piranhas, a pavimentação da estrada de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, a implantação de cursos na nova escola técnica de Cajazeiras, respeitando as vocações naturais do município, como a confecção, com o objetivo de fortalecer o crescimento da indústria na região, além do trabalho incessante pela transposição das águas do Rio São Francisco e a inserção da Paraíba no debate sobre energias renováveis.

É também de Jeová a iniciativa de instituir um  processo seletivo simplificado, que assegura que os professores substitutos sejam escolhidos pelos seus méritos e currículo, ao invés da ‘velha’ indicação política de preenchimento de cargos. O Projeto de Lei de sua autoria, para contratação de professores pelo mérito, vai assegurar, daqui em diante, uma melhoria significativa no ensino das escolas publicas estaduais da Paraíba. Ao longo de 2016, o parlamentar fez contundentes discursos e participou de atos a favor da democracia e contra o golpe que culminou com a saída de Dilma Rousseff, inclusive foi o autor do requerimento de uma audiência pública, realizada no espaço Cultural, em João Pessoa, que contou com a presença da ex-presidente do Brasil. “Ter meu trabalho e atuação reconhecidos como agente público, na condição de deputado estadual, ver que o mandato está mudando a realidade da Paraíba, para melhor, em vários aspectos, e ser apontado como um dos parlamentares mais atuantes da Casa de Epitácio Pessoa, em 2016, muito nos honra e nos estimula a continuar essa luta que busca dias melhores para os paraibanos”, finaliza Jeová.

Produtores da cana-de-açúcar já podem pleitear recursos da Caixa para custeio antecipado

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A Caixa Econômica Federal está disponibilizando R$ 6 bilhões, a título de crédito para o produtor rural, para investimento em custeio antecipado. Os recursos devem ser direcionados para custear as lavouras no plantio da Safra Verão 2017/2018. Além da linha de crédito estar disponível para o produtor de cana-de-açúcar, ela também pode ser utilizada nas culturas de algodão, alho, amendoim, arroz, café,  cenoura, feijão, girassol, laranja, maçã, mandioca, milho, soja, sorgo, tomate, trigo e uva.

O crédito conta com análise técnica automática para propostas de até R$ 500 mil. O valor mínimo oferecido pela linha de crédito é de R$ 30 mil. O prazo para o custeio é de até dois anos, com 9,5% ao ano de taxa de juros. Segundo divulgação da Caixa, não há prazo para a solicitação do empréstimo pelo produtor rural e o crédito cobre despesas da produção agrícola, tais como, aquisição de insumos, sementes, fertilizantes e defensivos e pode ser obtido por meio da linha Custeio Fácil.

As alterações nas regras de limite por produtor, divulgadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano safra, permitem a contratação de até R$ 3 milhões no Custeio Antecipado, deduzido deste limite o valor contratado entre julho e dezembro de 2016.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemora a disponibilidade desta nova linha de crédito. “A taxa de juros desta modalidade é relativamente baixa, o prazo também é atrativo, de forma que o produtor que está adimplente tem com essa disponibilidade de crédito outra alternativa para investir em seu negócio”, destaca Murilo.