Month: junho 2016

Direção Defensiva e Legislação de Trânsito é tema da capacitação na Unitrans durante mais uma etapa do ‘Operador em Ação’

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Os motoristas das empresas de ônibus Transnacional e Reunidas, que integram o consórcio Unitrans, retomaram nesta segunda-feira (20), os treinamentos do projeto ‘Operador em Ação’. Desta vez, o tema trabalhado é ‘Direção Defensiva e Legislação de Trânsito’. A capacitação técnica que acontece, nos turnos da manhã e tarde, até a próxima quinta-feira (23) e está sendo conduzida pelos instrutores de treinamento da Unitrans, Charles Jorge Queiroz e Claudio Martins. O auditório da empresa onde são realizados os treinamentos foi decorado com motivos juninos e o lanche servido após os trabalhos segue o cardápio típico desta época.

O gerente de tráfego, Adeilton Nascimento, junto com a gerente de RH, Izabella Maria e a psicóloga, Socorro Aragão, deu as boas vindas aos profissionais reforçando a importância do tema que seria trabalhado. “No dia a dia de vocês, a direção defensiva faz toda a diferença na condução do veículo, por isso prestem bastante atenção ao que será revisado neste treinamento, inclusive sobre a legislação de trânsito e suas penalidades”, disse Adeilton.

Na capacitação desta semana serão revistos os principais cuidados na condução dos ônibus, incluindo o dirigir em tempos chuvosos, que requer uma maior atenção e perícia do condutor, noções de distância com segurança, a questão das normas de circulação e conduta no trânsito, penalidades e infrações no trânsito, além de informes sobre o Código de Trânsito Brasileiro. “Como estamos no mês de junho e muitos moradores mantém a tradição de acender fogueiras nas ruas por onde passam os ônibus, também vamos abordar essa questão de como trafegar com segurança em ruas que tenham fogueiras”, afirma Charles Queiroz.

Calendário Programa 2016

As capacitações, que são ministradas pelo RH, pelos técnicos do Serviço Especial de Segurança em Medicina no Trabalho (Sesmt) e pelos profissionais do setor operacional da Unitrans, além de convidados, começaram em fevereiro, com a abertura do evento. Em março aconteceu um treinamento técnico sobre Mecânica Preventiva e Bilhetagem Eletrônica. No mês seguinte, os profissionais receberam orientações de instrutores da Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiências – Funad, do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, de representantes da SEMOB e de Recursos Humanos da empresa com foco na humanização dos atendimentos aos passageiros. Em maio foi visto uma temática operacional.

Em julho, o projeto segue com outro treinamento operacional com tema a ser definido Em agosto o tema será de Recursos Humanos, entre os dias 22 e 29. Em setembro, a programação será inserida na SIPAT, entre os dias 26 e 30 e 01/10. Em outubro, o programa será retomado de 24 a 31 pelo RH. Em novembro, haverá treinamento técnico/operacional e, em dezembro, acontece à solenidade de encerramento do programa deste ano

http://www.paraibaradioblog.com/#!Na-Paraíba-apenas-13-municípios-possuem-médicos-anestesistas-residentes/cjds/5762df7c0cf2d021c3ff645d

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Projeto foi rejeitado na CCJ, mas teve recurso aprovado na sessão

desta quarta-feira (15) e segue agora tramitação normal na Casa

 

 

Inconformado com a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB, que rejeitou, sob a legação de inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 624/2015, de autoria do Deputado Artur Filho (PRTB), o deputado Jeová Campos (PSB) e outros parlamentares entraram com um recurso para que o plenário da Casa, rejeitasse o parecer da CCJ. E a iniciativa, que acaba com a indicação política para contratação de professores temporários nas escolas públicas estaduais da Paraíba, deixando prevalecer os critérios técnicos, foi bem sucedida, com a aprovação dos deputados na sessão desta quarta-feira (15). Com a decisão, o PL retoma a tramitação normal da Casa, onde deverá ser apreciado pelos deputados e, se aprovado, segue para sanção do governador.

A propositura, explica Jeová, objetiva instituir na rede de ensino do Estado da Paraíba o Processo Seletivo Público Simplificado para fins de contratação temporária de professores, apenas para fins de substituição dos titulares que forem afastados em decorrência de ordem legal. “     Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo Poder Executivo Estadual para contratação de servidores, especialmente, professores, para substituir os titulares afastados temporariamente de suas funções. Neste aspecto, o PL facilita e moraliza a contratação de professor para substituir o titular que seja afastado de suas funções em decorrência de ordem legal, levando em consideração critérios técnicos e não mais políticos, acabando com a indicação política de apadrinhados”, enfatiza Jeová.

O Parecer da CCJR que decidiu pela inconstitucionalidade do PL foi emitido nos autos do Projeto de Lei nº 624/2015, e publicado no DPL do dia11 de maio deste ano, nas páginas 29/30, sob a alegação de que o PL adentra na competência constitucional do Chefe do Poder Executivo Estadual, ao querer legislar sobre assunto que trata da rede estadual de ensino do Estado da Paraíba, especificamente, do Processo Seletivo Simplificado para fins de contratação temporária de professores substitutos e dá outras providências. Segundo o parecer da CCJ, ‘a matéria apresenta erro formal de iniciativa e apresenta vicio de inconstitucionalidade por tratar de nova contratação de servidor público, além de implicar em geração de despesa de ordem financeira sem a devida repercussão orçamentária detalhada para o órgão executor, nem tão pouco prevista no orçamento vigente’.                 Jeová explica que inexiste no bojo do Projeto de Lei qualquer referência a nova contratação de servidor público. “Sabemos que, na hipótese de afastamento de ordem legal de qualquer professor, o poder público é obrigado a contratar outra pessoa para exercer temporariamente as funções e essa contratação, atualmente, não é promovida através de processo seletivo, mas de indicação política”, diz Jeová, justificando que a proposta apresentada pelo Deputado Artur Filho não invade a competência privativa do Governador do Estado da Paraíba.

Artur Filho, que na época estava na titularidade do mandato em função da licença médica do deputado Jeová Campos, reforça que o PL acaba com esse apadrinhamento político, ao estabelecer critérios técnicos para contratação de professores temporários. “O alunado terá ganhos significativos, pois, nesta forma de substituição, disporá de professores mais qualificados para o exercício do magistério”, destaca Artur Filho, que é vereador por Cabedelo e que, nos próximos dias, como suplente, deve retomar às atividades na ALPB por causa da licença de Ricardo Barbosa.

De acordo com o PL, a contratação de professores substitutos temporários será precedida de Processo Seletivo Público Simplificado, consistirá de provas didática e de títulos, com a prova didática de peso 7,00 e a de titulo peso 3,00, sendo a pontuação, prova de titulo, regulamentada pela Secretaria de Estado da Educação. Os candidatos ao cargo de professor substituto deverão ser graduados em licenciatura na respectiva área da contratação e cada Regional de Ensino do Estado da Paraíba constituirá Comissão Permanente, formada por professores efetivos de cada disciplina, para aplicação e avaliação das provas dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado.  – O contrato de professores substitutos terá a duração enquanto vigorar o afastamento do titular do cargo, e não poderá ser superior a dois anos, ficando inadmitida a prorrogação contratual.

Prazo de cadastramento do CAR é prorrogado para todos os produtores

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Antes de sair, presidenta Dilma já tinha autorizado prorrogação do CAR para agricultores familiares. Agora, Temer estende o prazo para todos os produtores

 

 

O presidente em exercício, Michel Temer, prorrogou o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os produtores rurais brasileiros. A decisão também define que o CAR – obrigatório para todas as propriedades e posses rurais, deve ser requerido até 31 de dezembro de 2017. Antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff já tinha autorizado a ampliação do prazo para agricultores familiares.
O novo prazo foi prorrogável por mais um ano.

A publicação da medida está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) e é resultante da Medida Provisória 707/2015, que foi aprovada, recentemente, pelo Congresso. O texto também determina que, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, elogiou a atenção do presidente com os produtores rurais e alerta para a necessidade do cumprimento deste novo prazo. “O governo entendeu que a não adequação às exigências do CAR se deu pelo prazo que não foi suficiente e acenou com a ampliação da data, nos dando novo prazo para realização do CAR, portanto, desde já, vou orientar nossos associados a não deixarem para última hora”, disse Murilo, acrescentando que o Departamento Técnico da Asplan vai continuar ajudando os produtores canavieiros da Paraíba a realizarem seu cadastramento.

Classe produtora nacional ganha fôlego e ânimo com MP que autoriza liquidação e repactuação de dívida rural com desconto

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Medida Provisória foi sancionada pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (15). Ela reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas rurais

 

 

A expectativa da classe produtora transformou-se em realidade nesta quarta-feira (15), com a publicação da Medida Provisória 733 que traz propostas de liquidação e repactuação da dívida com descontos, para as operações de crédito rural financiadas na região da Superintendência do Desenvolvimento da Nordeste (SUDENE).  A MP 733, que acatou grande parte dos pleitos vetados da MP 707, contempla os contratos formalizados até 2011, independente do tamanho da dívida, financiados com recursos exclusivos e mistos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Já para os financiamentos com recursos de outras fontes, a lei garante descontos apenas para empréstimos até R$ 200 mil.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, comemorou a decisão e disse que ela traz ânimo e dá um fôlego importante para a classe produtora, especialmente, a do Nordeste, que amargou prejuízos com a seca. “Essa MP é uma grande conquista para os produtores e corrige uma lacuna, que perdurou por longos 20 anos, entre o governo federal e os produtores que não tinha acenos oficiais do governo para quitação ou renegociação de dívidas, já que desde 1996, não se abria viáveis possibilidades de quitação ou renegociação dos débitos que cresceram exorbitantemente, deixando muitos produtores sem a mínima condição de produzir, nem de pagar suas dívidas”, afirma Murilo.

Ainda segundo o dirigente da Asplan, os poucos canais que se abriram nestas duas décadas para renegociação de débitos contemplaram apenas produtores da agricultura familiar e, assim mesmo, os muito pequenos, com dívidas até R$ 100 mil, deixando inadimplentes e sem acesso a créditos a grande maioria dos produtores do país. “Os últimos governos, especialmente, os do PT, nos últimos 13 anos, só abriu negociação para quem devia até R$ 100 mil, ou seja, os muito pequenos da agricultura familiar, deixando de fora a maior parte dos produtores do país.”, lembra Murilo.

Conforme a MP 733, os produtores têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidar ou negociar a dívida e ganham garantias de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos previstos nas novas condições chegam até 95% do saldo devedor. Apesar de os benefícios contemplarem os contratos inadimplentes da região da SUDENE, as novas medidas incluíram os inscritos na Dívida Ativa da União de todo o país, até o dia 31 de dezembro de 2014, com descontos de até 95%.

Audiência pública vai debater destinação das águas da transposição no sertão paraibano e projetos sustentáveis que gerem renda e emprego

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Com mais de 90% das obras do projeto da Transposição do Rio São Francisco na Paraíba concluídas, a preocupação agora recai sobre a destinação das águas do Velho Chico. E é com esse propósito que a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Jeová Campos, realiza na manhã desta sexta-feira (17), uma audiência pública, na Câmara Municipal de São José de Piranhas, para debater essa questão. O objetivo desta ação é planejar ações, debater projetos e políticas públicas de uso e gestão da água após a conclusão das obras de transposição de águas do Rio São Francisco com as autoridades federais, estaduais e municipais que envolvem o tema.

“A proposta é debater a implementação de projetos sustentáveis subsequentes à conclusão das obras de transposição, bem como discutir políticas públicas de utilização racional da água oriunda do projeto que gerem renda e emprego”, reforça Jeová. Ele lembra, por exemplo, que as 243 famílias que foram assentadas em Patamuté, Quixeramobim, Irapuá I e II e Caiçara, contempladas com o projeto de Vilas Produtivas em São José de Piranhas e Cajazeiras, tem cada uma um hectare de terra para irrigação. “O que plantar nesse espaço, como gerar renda a partir da agricultura e como utilizar racionalmente a água limpa que vai chegar do projeto da transposição. Isso são questões que precisam ser tratadas agora, para que quando a água estiver disponível ela já tenha uma destinação adequada”, afirma o parlamentar.

Outro debate que deve ser realizado na audiência é a possibilidade de criar um polo de piscicultura na região, já que com a transposição haverá água suficiente para tanto, nas barragens de Engenheiro Ávidos, Boa Vista, Morros e Caiçara. “Hoje, todo o peixe consumido naquela região vem do Xingó, no estado de Sergipe, a mais de 400 km de distância. Por que não pensar em projetos para que os peixes sejam produzidos aqui, gerando renda, emprego e consumo, já que teremos condições para tanto”, argumenta Jeová, lembrando que juntas, essas barragens responderão por cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água.

Foram convidados para participar da Audiência Pública representantes da Agência Estadual da Água – AESA-PB, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Humano, Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Foram enviados convites também para a CAGEPA, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Agência Nacional da Água – ANA, DNOCS, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Pesca, Ministério da Agricultura, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais dos Municípios de Cajazeiras e São José de Piranhas, Prefeitos dos Municípios de Cajazeiras e São José de Piranhas, além dos Presidente das Câmaras das duas cidades.

A Paraíba convocou o Brasil para debater a democracia e resistir ao golpe com a realização de uma Audiência Pública em João Pessoa

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Audiência pública promovida pela ALPB, nesta quarta-feira (15), com a presença da presidente eleita Dilma Rousseff foi um ato cívico e de defesa da democracia

 

“Com a realização desta Audiência Pública a Paraíba mostra sua grandeza em relação aos valores do Estado Democrático de Direito, ao realizar um evento de alto nível sobre a importância da democracia e o atual momento político do país”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos (PSB), referindo-se a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (15), no Espaço Cultural, em Tambauzinho. O evento, que nasceu de uma propositura do parlamentar, contou com a presença da presidente eleita, Dilma Rousseff que chegou acompanhada do governador Ricardo Coutinho e foi recebida por populares com aplausos e gritos de “Volta, querida!” e “Fora Temer”.

Antes da presidente falar, políticos presentes, a exemplo do governador Ricardo Coutinho, e de outros estados, como o governador do Piauí, Wellington Dias e o deputado federal pernambucano, Silvio Costa, discursaram, enaltecendo a importância da democracia e do respeito à vontade soberana do povo que reconduziu, com mais de 54 milhões de votos, a presidente Dilma para um segundo mandato na Presidência da República. Todos condenaram o que denominaram de ‘golpe e usurpação do poder de forma espúria’. “O que vimos aqui, desde os discursos, às apresentações culturais e demonstrações de carinho, mostram que os paraibanos não aceitam o golpe e que não reconhecem esse governo que não representa os brasileiros, não defende o povo e não tem legitimidade alguma”, destaca Jeová.

Antes de falar sobre o impeachment, Dilma abordou a importância do processo democrático. “Essa audiência pública é muito importante, pois aborda uma das conquistas mais duras para o nosso povo que é a nossa democracia, que foi conquistada com muita luta, com sangue derramado, com mortes e tortura. Infelizmente, a nossa democracia está infestada de parasitas, que sugam e desrespeitam a própria Constituição ao afastar uma presidente que não cometeu crime de responsabilidade, não tem conta na Suíça, não cometeu nenhuma irregularidade e jamais compactuou com processos de corrupção”, disse Dilma, explicando que as pedaladas não justificam seu afastamento e que os decretos  não constituem crimes.

Dilma abordou também a equivocada votação de seu afastamento na Câmara e a condução do governo Temer, principalmente em relação as questões sociais. Ela ainda, criticou a retirada de recursos públicos destinadas as obras de conclusão do viaduto do Geisel, em João Pessoa. “Transferimos R$ 17 milhões em verbas para conclusão do Viaduto do Geisel e o governo federal retirou os recursos para uma obra fundamental para João Pessoa e para a Paraíba e isso foi um desrespeito com a prática republicana. Essa atitude foi mesquinha e típica de quem confunde dinheiro público com dinheiro pessoal. E isso é grave e os paraibanos não merecem isso”, disse Dilma, elogiando a produtiva parceria que sempre manteve com o governador Ricardo Coutinho.

Segundo o autor da propositura da audiência pública, Jeová Campos, o objetivo da solenidade de debater a democracia e o atual momento político brasileiro foi plenamente atingido. “A democracia é um valor inegociável pelo povo brasileiro. O respeito à soberania da escolha popular deve prevalecer sempre, seja com Dilma ou com qualquer outro candidato. Um governo que não nasce da vontade e livre escolha do povo, não tem e nunca terá legitimidade”, finalizou o deputado. O evento foi encerrado com apresentações culturais diversas. Dilma também concedeu entrevista à Imprensa paraibana. Por volta das 20h, a presidente seguiu viagem para Salvador, onde nesta quinta-feira (16), recebe o título de ‘Cidadã Baiana’.

Caravana do Coração vai realizar ações em Patos no dia 11 de julho que contarão com a participação da Maternidade Dr. Peregrino Filho

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Outros 12 municípios paraibanos serão contemplados com serviços

da Caravana que serão realizados entre os dias 04 e 17 de julho

 

A ONG Círculo do Coração de Pernambuco já definiu o calendário e cronograma de atividades que serão realizadas na Paraíba este ano. Entre os dias 04 e 07 de julho, uma equipe multifuncional, formada por 65 profissionais, passará em 13 municípios paraibanos para atender, gratuitamente,  crianças de 0 a 12 anos e gestantes com idade gestacional de 22 a 28 semanas que apresentem algum tipo de cardiopatia ou problemas oriundos de cardiopatias. Essa ação é uma parceria da ONG com o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio da Rede de Cardiologia Pediátrica da Paraíba (RCP). Os serviços e ações em Patos estão programados para acontecer no dia 11 de julho e terão total apoio da Maternidade Dr. Peregrino Filho, que integra a rede estadual de saúde.

De acordo com a diretora assistencial da Maternidade de Patos, Luciana Maia, vários profissionais da unidade estarão envolvidos diretamente nas ações da Caravana. “Dois profissionais da Maternidade participarão da coleta de sangue, os que integram o ambulatório de microcefalia, ou seja, os fisioterapeutas,  fonoaudiólogo e psicólogo também estarão à disposição da Caravana, além disso teremos também as enfermeiras que já fazem parte do Circor, fazendo diariamente as oximetrias, e demais profissionais que irão participar dos cursos da área de enfermagem e médica”, destaca Luciana, lembrando que a unidade também contribuirá com apoio logístico aos profissionais da Caravana durante sua passagem pela cidade.

A Caravana do Coração tem o objetivo de realizar um mutirão de triagens, consultas e exames cardiológicos com ajuda de uma equipe multidisciplinar de profissionais de diversas áreas. Em Patos, serão atendidas 60 gestantes que tenham apresentado exantema na gestação ou febre,  20 crianças com diagnóstico de microcefalia e 80 crianças com cardiopatia. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a meta é atender cerca de 1300 pacientes entre gestantes e crianças, totalizando cerca de 15 mil atendimentos, tendo em vista que cada criança poderá ter acesso a até oito serviços diferentes, nas especialidades de Cardiologia, Odontologia, Neurologia, Ultrassonografia, Ecocardiografia, Clínica Médica, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Arte-educação.

Além de Patos, a Caravana vai passar pelas cidades de Sumé, Monteiro, Princesa Isabel, Itaporanga, Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, Picuí, Esperança, Guarabira e Itabaiana. Por causa do surto de Microcefalia, este ano, haverá a participação de profissionais de saúde internacionais na Caravana, com objetivo de realizar estudos relacionados ao atual surto da doença. Virão profissionais dos Estados Unidos, da Inglaterra, de Portugal e do Japão, especialistas em doenças infecciosas, patologia e imagem. Outra novidade é que também foi incluído nas ações da Caravana serviços de saúde bucal – avaliação, orientação, distribuição de kits de escovação e aplicação de flúor. Além disso, bebês com microcefalia também serão assistidos pelo projeto que acontece pela quarta vez na Paraíba.

Jeová Campos convida paraibanos para participar do ato em defesa da democracia na Paraíba no Espaço Cultural

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Audiência Pública contará com a presença da presidente eleita Dilma Rousseff

 

Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar um ato extremamente importante em defesa da democracia para esclarecer o atual momento político nacional. Trata-se de uma Audiência Pública, proposta pelo deputado Jeová Campos (PSB). “Vamos debater com a sociedade paraibana essa conspiração que está em curso no Brasil, que se constitui em um dos momentos mais difíceis da história de nosso país e quero aqui convocar a população a participar deste ato cívico no Espaço Cultural, a partir das 15h, desta quarta-feira“, disse Jeová Campos, durante o pequeno expediente desta terça-feira (14).

Para o parlamentar, o Brasil precisa acabar com essa doença que levou a morte Getúlio Vargas, a deposição de João Goulart, o impeachment de Fernando Collor e lamentavelmente hoje entristece e empobrece a política nacional. “A democracia como princípio da legalidade impõe uma conduta isonômica para todos. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em função de Lei. O princípio da soberania diz que todo o poder emana do povo e em seu nome precisa ser exercido, desta forma essa conspiração, que destituiu uma presidente legitimamente eleita, precisa ser combatida e as casas legislativas devem ecoar essa questão como o faz, exemplarmente, a ALPB ao promover esse ato”, disse Jeová.

“O Brasil não pode retroceder e precisa continuar construindo a sua ainda juvenil, porém necessária, democracia. O Estado Democrático de Direito não pode aceitar uma conspiração feita por um dos setores mais enlameados da política nacional. O país, na verdade, passa por um momento de muita sofreguidão, onde aqueles que deveriam ter o dever de nos dar um exemplo do bem feito com compromisso ético, com moralidade, com correição, não o fazem e, lamentavelmente, estamos a assistir um governo interino e de conspiração cheios de agentes políticos que não nos representam, com sete ministros completamente envolvidos em ações que ofendem a democracia brasileira. Num Estado democrático os seus dirigentes não podem ser corruptos”, destacou Jeová.

Audiência pública com a presença da presidente eleita Dilma Rousseff acontece nesta quarta-feira em João Pessoa

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A vinda da presidente eleita da República, Dilma Rousseff, para participar de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, está confirmada para a próxima quarta-feira (15), a partir das 15h, no Espaço Cultural, em Tambauzinho, João Pessoa. O deputado estadual Jeová Campos, autor do requerimento de realização do evento, afirma que os últimos detalhes para receber a presidente estão sendo providenciados e que a expectativa é muito grande. “A audiência será uma excelente oportunidade dos paraibanos debaterem a importância da democracia com um agente público que teve seus direitos usurpados, num golpe, em votações espúrias, que desrespeitou o voto de mais de 54 milhões de brasileiros”, destaca o parlamentar.

O formato da audiência pública já foi definido. Depois das falas das principais autoridades e de representantes dos movimentos sociais e sindicais presentes e previamente agendados, Dilma vai falar sobre o atual momento político do país. “Haverá poucas falas, para que possamos ouvir a presidente que será a principal interlocutora da audiência”, argumenta Jeová. Depois, a programação segue com um ato político/cultural, com apresentações artísticas.

“Os artistas que participarão do ato não cobraram cachê e estarão lá de forma voluntária porque entendem a importância deste debate e da iniciativa da Assembleia que não poderia ficar omissa ao que está acontecendo no país”, argumenta Jeová, convidando a população a participar da audiência pública.

Classe produtora nacional aguarda com grande expectativa sanção da MP 707

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Medida Provisória que deve ser sancionada pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (14), reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas rurais

 

          É grande a expectativa da classe produtora nacional com a sanção da Medida Provisória 707/2015, que reabre prazos e estimula a liquidação ou renegociação de dívidas de produtores rurais que vivem em áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Isto porque, foi anunciado que o presidente da República em exercício, Michel Temer, deve sancionar a MP nesta terça-feira (14), às 16h, em solenidade no Palácio do Planalto. “Desde 1996, os produtores brasileiros não têm acenos do governo para quitação ou renegociação de dívidas e a MP reacende a esperança e abre novas possibilidades, tendo uma grande importância para o reequilíbrio do setor produtivo, permitindo a reinserção produtiva e econômica de milhares de produtores rurais”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que os produtores brasileiros amargaram mais de 20 anos para poderem renegociar suas dívidas. “Desde a securitização, em 1996, até os dias atuais, os produtores não tiveram um aceno positivo do governo no sentido de possibilitar a renegociação das dívidas rurais ou até a quitação dos débitos, porque os poucos canais que se abriram nestas duas décadas para renegociação de débitos contemplaram apenas produtores da agricultura familiar e, assim mesmo, os muito pequenos, com dívidas até R$ 100 mil, deixando inadimplentes e sem acesso a créditos a grande maioria dos produtores do país”, destaca Murilo.

O diretor da Asplan, José Inácio de Moraes, lembra ainda que a securitização de 1996 contemplou agricultores com débitos de até R$ 200 mil e que o Programa Especial de Ativos lançado em seguida ampliou esse teto, mas cobrando juros muito altos entre 8% e 10%. “Muita gente que renegociou suas dívidas com esses juros altos, não conseguiu honrar o compromisso e voltou a ficar inadimplente”, explica José Inácio, lembrando que nos 13 anos do governo do PT, só se abriu negociação para quem devia até R$ 100 mil, ou seja, os pequenos da agricultura familiar, deixando de fora a maior parte dos produtores do país. “Essa política equivocada só fez aumentar a dívida rural e enfraquecer o setor produtivo que não tinha condições de renegociar débitos que foram crescendo, com juros sobre juros, multas, etc, atingindo valores impossíveis de pagar”, destaca ele, lembrando que muitos produtores perderam suas propriedades para bancos e ainda ficaram inadimplentes.

A MP amplia o prazo até 31 de dezembro de 2017 para os produtores rurais optarem pela liquidação ou pela renegociação de suas dívidas, incluindo aquelas acima de R$ 100 mil, independentemente da fonte de recursos. As medidas abrangem toda área de atuação da SUDENE, incluindo o Estado do Maranhão, o norte dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Em alguns casos, também estão contempladas operações de crédito rural dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). A nova legislação suspende, durante esse período, o encaminhamento e a continuidade de execuções fiscais, os prazos processuais e a inscrição de operações inadimplentes na Dívida Ativa da União (DAU). Independentemente da data de formalização da renegociação, haverá carência até 2020, com o vencimento da 1ª parcela em 2021 e da última em 30 de novembro de 2030.