Month: fevereiro 2016

Asplan alerta produtores de cana-de-açúcar da Paraíba para se adiantarem na inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS

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Inscrição no ICMS-CCIMS deve ser feita até o dia 31 de julho. 

Asplan montou um esquema de plantão para orientar produtores

O produtor rural canavieiro que não fizer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Apesar do prazo ainda estar longe de vencer, a direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) alerta os produtores para não deixarem para última hora. “Como a burocracia para efetivação da inscrição é grande e exige vários documentos, é salutar que ninguém deixe para a última hora, por isso estamos chamando a atenção de nossos associados para que venham, o quanto antes, atualizar sua situação”, adverte o presidente da entidade, Murilo Paraíso.

E para ajudar os produtores neste processo, desde o dia 25 de janeiro, a Asplan disponibiliza um plantão para dar as devidas orientações e facilitar todo o processo de inscrição do ICMS-CCIMS. “Todas as dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação, e até o preenchimento do formulário, nos disponibilizamos neste plantão”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, que fica na Rua Rodrigues de Aquino, 267, Centro. O serviço não tem nenhum ônus para o produtor associado.

A resolução estabelece que  os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, mediante preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69. Embora a legislação estadual estabeleça que essa inscrição ocorra até o dia 1º de agosto deste ano, uma resolução recente do Governo Federal, que se sobrepõe a estadual, fixa como data limite o dia 31 de julho. “Após 31 de julho,  as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia”, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior.

Maior obra de infraestrutura hídrica do país, além de água também contempla população com novas moradias e outro benefícios

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As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de populações. São José de Piranhas, na PB, inaugura sua VPRs nesta terça-feira (23)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco ainda não foi concluído, mas já mudou a realidade de muitas famílias que moravam na faixa da obra e uma das melhorias mais significativas se traduzem nos empreendimentos denominados ‘Vilas Produtivas Rurais (VPRs)’. O Governo Federal, segundo divulgação do Ministério da Integração, já entregou 11 VPRs, que beneficiaram 380 famílias nos estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba. Nesta terça-feira (23), mais uma vila será entregue, desta vez, no município de São José de Piranhas, alto sertão paraibano. Ao todo, serão implantadas 18 vilas, que beneficiarão 847 famílias nesses Estados.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, Jeová Campos vai representar a Assembleia Legislativa na inauguração da Vila Produtiva de São José de Piranhas. Segundo o parlamentar, muito mais que a realização de um sonho, acalentado há muitos anos e governos, a transposição do Rio São Francisco, já começou a mudar a realidade do povo nordestino para muito melhor. “Esse projeto de Vilas Produtivas é revolucionário, porque além de dar uma moradia com água, luz e saneamento e toda a infraestrutura necessária para um vida digna, ainda estimula o produtor a investir na terra, disponibilizando uma área para plantar. É um projeto social magnífico”, destaca o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, é preciso reconhecer o compromisso do governo Dilma com a conclusão do projeto da Transposição, que está com as obras praticamente prontas na Paraíba. “Nossa expectativa e esperança é de que o cronograma se mantenha inalterado e que a obra seja concluída até o final do ano ou começo de 2017 como assegurou o ministro da Integração, Gilberto Occhi, quando as águas finalmente chegarão para matar a sede de nossa gente”, destaca Jeová, lembrando que apesar do contingenciamento de recursos em várias ações do governo, não houve restrições para o projeto da transposição.

Sobre VPRs

No geral, as VPRs contam com casas de 99 m², postos de saúde, escolas, praças, quadras poliesportivas, campo de futebol, centro comunitário, além de rede de água, esgoto e energia elétrica. Os novos moradores também recebem setores produtivos, com no mínimo cinco hectares por beneficiário, sendo um destinado à irrigação. Além das infraestruturas, as famílias contam com visitas periódicas dos técnicos do ministério e participam de capacitações e oficinas, com objetivo de garantir a reinserção e a organização socioeconômica das comunidades. As Vilas Produtivas Rurais fazem parte do Programa de Reassentamento de Populações, um dos 38 programas socioambientais do projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Enorme potencial de energia limpa existente na PB poderá ser explorado com apoio da SUDENE e do Governo do Estado

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O segundo local do mundo onde se tem a maior incidência de radiação solar ficana Paraíba, nas imediações da cidade de São Gonçalo, que durante um ano registra mais de 3 mil horas de sol por metro quadrado. Para se ter ideia deste potencial, atualmente,desperdiçado, basta lembrar que a média de radiação solar gira em torno de 2 mil metros quadrados. A natureza também foi pródiga com a Paraíba que tem um grande potencialde silício, um dos principiais materiais utilizados na fabricação de células fotovoltaicas que captam a luz solar transformando-a em energia. E é com o objetivo de aproveitar opotencial de energia limpa existente na Paraíba, que um grupo de trabalho, coordenador pelo deputado estadual Jeová Campos (PSB) está elaborando um projeto de aproveitamento da energia solar e eólica, que pode culminar com a largada da Paraíba rumo ao aproveitamento das energias consideradas limpas e renováveis.

Na manhã desta segunda-feira (22), Jeová, que preside a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, o coordenador técnico do Comitê de Energia Renovável do Semi Árido, Chico Lopes, o professor da área de Engenharia Elétrica e Eletrotécnica do IFPB, Walmeran Trindade, o professor da UFPE, Heitor Scalambrini, o ex-deputado Chico Lopes e o assessor do gabinete, Hugo Feitosa, iriam se reunir com o superintendente da SUDENE, João Paulo, em Recife, para ver de que forma a instituição pode se engajar neste projeto de aproveitamento de energia renovável na Paraíba. Mas, em função de problemas de saúde de João Paulo, a reunião foi reagendada para o dia 07 de março. “Como só fomos avisados deste adiamento na manhã de hoje, pouco tempo antes de viajarmos, e a equipe já estava reunida, mantemos a nossa agenda de trabalho e aprofundamos outras questões que precisam ser inseridas neste encaminhamento e uma delas foi solicitar uma audiência com o governador Ricardo Coutinho, para mostrar a ele e aos representantes de órgãos e instituições do governo ligadas a questões de energia, o que podemos fazer para não mais desperdiçarmos esse enorme potencial, que nos é dado de graça, pela natureza colocando, desta forma, a Paraíba no caminho do aproveitamento das energias consideradas limpas e renováveis”, disse Jeová.

Segundo o parlamentar, neste primeiro momento de debates, a ideia é juntar pessoas, instituições e empresas interessadas no tema para traçar uma linha ordenada de atuação que busque o domínio da tecnologia, a definição de ações, as fontes de recursos para esse aproveitamento, etc. E uma das propostas para aproveitamento da radiação solar que existem em abundância no sertão paraibano é criar arranjos produtivos locais, utilizando a tecnologia nacional de produção desde a célula até o módulo, já desenvolvida pela PUC do Rio Grande do Sul. “As células fotovoltaicas e toda a tecnologia utilizada no Brasil para captação de energia solar é importada, o que encarece os custos de implantação de projeto com, esse objetivo, mas a PUC-RS tem o domínio desta essa tecnologia, porque não utilizá-la em projetos pilotos na Paraíba”, sugere o professor do IFPB, Walmeran Trindade.

“Quando falamos de aproveitamento de energias renováveis, parece que estamos nos reportando a algo muito difícil de atingir, algo que não seja palpável, mas isso já está sendo feito em vários países e até no Brasil com excelentes resultados”, afirma o professor da UFPE, Heitor Scalambrini, que também integra a Frente Nacional por Uma Nova Política Energética e o grupo de trabalho coordenado pelo deputado paraibano.

Segundo Jeová, essas são questões que precisam ser levadas ao conhecimento do governador e sua equipe e também da SUDENE e de outras instituições como a Anel, a UFPB, etc. “A Paraíba está atrasada em relação à política energética e micro geração de energia limpa, mas ainda a tempo de aproveitarmos esse enorme potencial existente por aqui, basta vontade política e sei que o  governador, como homem de visão, que enxerga longe e não desperdiça oportunidades de desenvolvimento, vai se engajar neste projeto, por isso solicitamos essa audiência”, finaliza Jeová.

 

Deputado Jeová Campos diz que encontro do PSB o fez reviver grandes eventos políticos durante sua militância no PT

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Parlamentar socialista, que foi um dos oradores do evento, enalteceu o modelo político/administrativo adotado por Ricardo e disse que a PB está no caminho certo

“Na vida, nos é dada a oportunidade de escolher os caminhos, de plantar o que colheremos amanhã, e esse encontro do PSB hoje, que reuniu esse público numeroso e entusiasmado, reforça o apoio que o governador Ricardo Coutinho está recebendo de todos nós e dos paraibanos, que reconhecem que a Paraíba, apesar de todas as dificuldades conjunturais, avançou em diversos aspectos e está colhendo bons frutos, porque as sementes plantadas pelo governo do PSB germinaram em forma de melhorias para o nosso povo”, destacou o deputado estadual Jeová Campos (PSB). O parlamentar foi um dos oradores do encontro estadual de pré-candidaturas do PSB realizado neste sábado (20), em João Pessoa.

Ainda segundo Jeová, a alegria, entusiasmo, o grande número de pessoas e a euforia do encontro, o fez reviver velhos tempos da militância no Partido dos Trabalhadores. “O clima desse encontro foi emocionante e contagiante e olha que a gente nem está em plena disputa eleitoral, e tudo isso me fez reviver grandes momentos durante minha militância no PT. Foi muito bom, saio daqui com ainda mais ânimo e disposição. Esse, sem dúvida, foi um momento histórico que reforça a liderança do PSB na Paraíba”, afirmou Jeová. O socialista integrou os quadros do PT durante quase 30 anos e saiu do partido para ingressar no PSB, nas últimas eleições.

O encontro do PSB reuniu representantes de quase todos os municípios paraibanos e cerca de 170 pré-candidatos a prefeito de todo estado e foi marcado pelo lançamento da pré-candidatura a prefeito de João Pessoa, do secretário estadual João Azevedo, que foi o responsável por falar em nome de todos os pré-candidatos a prefeito do partido nas eleições deste ano, e também consolidou a pré-candidatura do presidente da ALPB, Adriano Galdino, na disputa pela prefeitura de Campina Grande.

Assessoria de Imprensa é diferente de Publicidade e Propaganda

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DICAS

A política de comunicação de uma empresa, agente político, instituição, entidade, etc,  é uma ferramenta importante para mostrar para o público que se pretende atingir a missão e visão de quem está sendo assessorado. Portanto, não negligencie na escolha do profissional ou da empresa que irá direcionar e gerenciar as ações de comunicação e divulgação de fatos, ideias e propostas. Dentro da comunicação, a assessoria de imprensa tem um papel fundamental e deve ser realizada com ações planejadas,  objetivos e estratégias, bem estabelecidas e direcionadas. Mas, muita gente ainda confunde o objetivo e atuação da assessoria de imprensa com o da agência de publicidade. Neste post evidenciamos algumas diferenças e damos dicas para quem pretende contratar uma assessoria. No mercado de assessoria de imprensa  há 18 anos, a News é referência do bom e ético jornalismo!

Jeová Campos propõe formação de comitiva parlamentar para acompanhar a visita da Caravana da CNBB às obras da Transposição

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Em ano eleitoral, enquanto muitos já tentam emplacar o embate político na ALPB, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) continua sua caminhada por um mandato propositivo. Nesta quinta-feira (18), mais dois requerimentos de sua autoria foram aprovados em plenário. Além disso, o parlamentar propôs aos colegas o acompanhamento da Caravana dos bispos do Nordeste (CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil NE) ao Programa de Integração do São Francisco – Eixo Norte, a ser realizada no período de 29 de fevereiro a 03 de março de 2016.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar destacou o trabalho socioambiental da caravana e a responsabilidade da Assembleia Legislativa em se acostar ao projeto. “Eu entendo que esta Casa deveria designar, e eu estou propondo formalmente a formação de uma comissão integrativa e representativa da Assembleia para que possa acompanhar os bispos que estarão fazendo esse trabalho. Eu acho que nós, até por dever que a conjuntura exige, devemos estar juntos. Afinal, teremos inverno regular esse ano? Não temos certeza disso. Então, temos que nos associar à CNBB. Eu estarei indo acompanhar essa Caravana. Vamos em nome da ALPB fazer uma comitiva”, argumentou.

Além disso, Jeová também frisou a importância do roteiro dessa Caravana, que passará por áreas estratégicas na Paraíba. A ação terá início no dia 29 de fevereiro com a visita à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a Barragem de Oiticica, em construção, no Rio Grande do Norte. Depois, passará pela Barragem Engº Ávidos/Boqueirão em São José das Piranhas/PB; região bastante conhecida do deputado Jeová Campos. “Será importante acompanhar os Bispos nessa visita de verificação e discutir junto a eles soluções para o abastecimento de água no Nordeste”, completou o parlamentar.

Depois da visita à Barragem Engº Ávidos, os bispos da CNBB passarão pela Vila Produtiva Rural Cacaré em Barros\CE; o reservatório Jati e Vila Produtiva Rural Retiro\CE; a Estação de Bombeamento em Cabrobó e Salgueiro\PE; e visitarão a Tomada de água às margens do Rio São Francisco\PE. Ao final, a ação será encerrada no dia 03 de março com uma Missa e diálogo com representação da sociedade e órgãos públicos, em Salgueiro/PE.

Requerimentos

Duas matérias do deputado Jeová Campos foram aprovadas em plenário na sessão desta quinta-feira (18) em votação da Ordem do Dia. O primeiro, de número 3.842/2015 trata de uma solicitação ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia para a perfuração de poços artesianos, construção de barragens subterrâneas, construção de pequenos açudes e construção de cisternas, no município de Uiraúna, além de ampliar a quantidade de carros pipa.

Já o segundo requerimento solicita à Casa Legislativa a promoção de aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara dos Deputados, recentemente firmado, para que seja expandido o sinal da TV Assembleia até a cidade de Cajazeiras.

Artur Filho diz que decisão do TJPB que mantém proibição de comércio em Areia Vermelha foi acertada

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Associação de comerciantes pretendia derrubar liminar que proíbe venda.
Recurso foi negado no pleno do TJPB por maioria de votos

A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (17), tem o apoio do deputado estadual Artur Filho. Como vereador licenciado de Cabedelo, Artur acompanha de perto os problemas causados pelo comércio desordenado e defende o fim desta prática em função da necessidade de preservação do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. “A depredação causada por causa deste comércio sem fiscalização era danosa aquele local que é um patrimônio natural da Paraíba e precisa ser preservado”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo Artur, ele é contra o comércio desordenado, que coloca mesas, cadeiras e outros itens na areia, impedindo até o trânsito das pessoas, mas a venda flutuante de comidas em catamarãs, de forma ordenada, sem prejudicar o local, na opinião dele pode ser liberada. “Avalio que desta forma não haverá comprometimento com a preservação da localidade”, afirma o deputado que é frequentador de Areia Vermelha há muitos anos.

A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio em Areia Vermelha. Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação dos Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.

O comércio em Areia Vermelha continua proibido
O comércio em Areia Vermelha continua proibido

ALPB aprova por unanimidade Projetos de Lei que contribuem com a segurança de mulheres e restringe atuação de técnico ambiental

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O autor dos PL’s é o deputado Artur Filho (PRTB)]

Dois Projetos de Lei, os de Nº 403/2015 e o 444/2015, de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), foram aprovados por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). O primeiro deles, beneficia diretamente às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais, possibilitado que elas peçam parada, em locais fora dos pontos de ônibus, após às 22h. O segundo, institui a obrigatoriedade de contratação de profissionais de nível superior, com habilitação na área ambiental, pelas empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto, para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental.

De acordo com Artur Filho, o PL obriga os condutores de veículos utilizados para a prestação de serviço de transporte público intermunicipal no Estado da Paraíba, após o horário estipulado na lei e sem prejuízo do seu trajeto, parar o veículo de modo que possibilite com segurança o desembarque de pessoas do sexo feminino, quando a parada for solicitada. Essa parada, segundo o PL, deve acontecer em qualquer área que não seja expressamente proibido estacionar e/ou que não ofereça risco aos demais passageiros, mesmo que nele não haja ponto regulamentar de parada.

“A ideia é garantir a segurança da mulher que a cada dia acumula mais funções e utiliza o transporte intermunicipal em horários mais avançados e que, geralmente, descem em locais escuros ou próximos de terrenos baldios, principalmente, os que trafegam em BR ou vias de pouco movimento à noite, o que aumenta o risco das mulheres se tornarem alvo fácil de bandidos. Com essa possibilidade de descerem do ônibus num local mais seguro, se minimiza o risco”, destaca o deputado, lembrando que a iniciativa não é inédita e que Lei similar existe no âmbito da capital paraibana, em linhas urbanas, desde 2003.

Já o PL 444 altera e aprimora a Lei nº 9.794/12, de 14 de junho de 2012, e dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de potencial poluidor degradador médio ou alto de contratarem responsável técnico na área ambiental, com formação de nível superior. Na Lei anterior, explica Artur Filho, não havia restrição na contratação de técnicos e por isso, em determinadas situações, faltava competência profissional para respaldar decisões que envolvessem a segurança e defesa do meio ambiente, frente às atividades destas empresas com potencial poluidor de médio e grande porte. “Com essa modificação, as médias e grandes empresas ficam obrigadas a contratar pessoal com nível superior, enquanto as empresas de pequeno porte e baixo poder poluidor, continuam a poder contratar os técnicos, ou seja, não sofrerão alteração”, explica o parlamentar.

“Com essa modificação na Lei em vigor, avalio que avançamos muito nesta questão da preservação e proteção do meio ambiente, inclusive, essa alteração me foi sugerida por engenheiros ambientais, que estavam preocupados com a atuação de técnicos de nível médio em situações que só caberia a competência de um profissional de nível superior, a exemplo de Biólogos, Engenheiro Ambiental ou Pós-graduado na área ambiental”, justifica Artur Filho, na esperança de que o governador Ricardo Coutinho sancione os referidos PL’s.

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), também entraria em votação outras duas iniciativas do deputado Artur Filho. O requerimento 3.748/2015,  que formula Votos de Aplauso ao atleta paraibano de MMA Handersson Ferreira e sua treinadora Erica Santos, por sua vitória ocorrida no dia 05 de dezembro de 2015 no Jungle Fight 84, na cidade de São Paulo/SP e o requerimento 116/2015 que propõe a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de debater a Proibição da Circulação dos Táxis de Cabedelo e outros Municípios da Região Metropolitana em João Pessoa. Como a sessão foi encerrada, esses dois assuntos devem ser apreciados nesta quinta-feira (18).

ALPB e Comitê de Energia Renovável do Semiárido querem apoio da SUDENE para explorar potencial de energia limpa existente na PB

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O presidente da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, Jeová Campos se reúne com João Paulo, na SUDENE, em Recife para debater como aproveitar esse potencial

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) teve um encontro importante na manhã desta quarta-feira (17), na IFPB, com o professor Walmeran Trindade. Em pauta, o esboço de um projeto de aproveitamento da energia solar que pode culminar com a largada da Paraíba rumo ao aproveitamento das energias consideradas limpas e renováveis. Na próxima segunda-feira (22), Jeová, que preside a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, e o coordenador técnico do Comitê de Energia Renovável do Semi Árido, Chico Lopes, vão se reunir com o superintendente da SUDENE, João Paulo, para ver de que forma a instituição pode se engajar neste projeto de aproveitamento de energia renovável na Paraíba.

“O Nordeste e, especialmente, o sertão paraibano tem índices altíssimos de radiação solar e, atualmente, quase nada disso é aproveitado. Temos sol em abundância, todos os dias da semana, o dia todo e desperdiçamos esse enorme potencial. Precisamos despertar para esse filão que tem o viés econômico, ambiental, social e energético e que nos é dado de graça, pela natureza”, afirma Jeová. Segundo o parlamentar, neste primeiro momento, a ideia é juntar pessoas, instituições e empresas interessadas no tema para traçar uma linha ordenada de atuação que busque o domínio da tecnologia, a definição de ações, as fontes de recursos para esse aproveitamento, etc.

Em discurso na Tribuna da ALPB, na manhã de hoje, o deputado falou da importância da Paraíba aproveitar esse filão e divulgou a realização do 2º Fórum de Energia Solar, que acontecerá na cidade de Pombal, no Campus da UFCG, entre os dias 18 e 20 de abril. “Quando falamos de aproveitamento de energias renováveis, parece que estamos nos reportando a algo muito difícil de atingir, algo que não seja palpável, mas isso já está sendo feito em vários países e até no Brasil com excelentes resultados, porque não na Paraíba?”, questiona o parlamentar, lembrando que o sertão paraibano tem o mais alto índice de radiação solar da região e que praticamente nada disso, atualmente, é aproveitado.

Novas fontes

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O deputado estadual Jeová Campos (PSB) que tem pautado ações propositivas na ALPB, inclusive a que defende mais investimentos e foco em energias renováveis, a exemplo da solar e eólica,  tem um encontro importante na manhã desta quarta-feira (17), na IFPB, com o professor Walmeran. Em pauta, o projeto de aproveitamento da energia solar que pode culminar com a largada da Paraíba rumo ao aproveitamento das energias consideradas limpas e renováveis. “O Nordeste e, especialmente, o sertão paraibano tem índices altíssimos de radiação solar e, atualmente, quase nada disso é aproveitado. Precisamos despertar para esse filão que tem o viés econômico, ambiental, social e energético e que nos é dado de graça, pela natureza, afirma o parlamentar.