Month: fevereiro 2016

Semob e empresas de ônibus firmam parceria e lançam Programa de Capacitação unificado para operadores

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Um programa de capacitação voltado para os operadores do sistema de transporte de João Pessoa promete integrar e humanizar as relações entre os motoristas, cobradores e despachantes para que, com uma postura típica do dizer “gentileza gera gentileza”, eles possam irradiar o mesmo sentimento e ter nessa mesma dimensão o envolvimento e a receptividade dos passageiros. A iniciativa da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) foi apresentada ao público na noite desta quinta-feira (25) e tem como público alvo 2 mil colaboradores das empresas integrantes dos Consórcios Unitrans e Nossa Senhora dos Navegantes. A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório da Estação Cabo Branco Ciência, Cultura e Artes.

O programa de capacitação, realizado em parceria pela Semob com as empresas que constituem os Consórcios Unitrans e Nossa Senhora dos Navegantes, prevê reuniões quinzenais, sendo a primeira etapa intitulada “Integrando o operador para o bem servir à coletividade”.  A capacitação será realizada no auditório do Sest/Senat, no Distrito Industrial, com encontros nos turnos da manhã e tarde e será desenvolvido por psicólogos e representantes dos setores de recursos humanos dos dois Consórcios e da Semob.

A abertura oficial do programa contou com os representantes da Semob, dos Consórcios Unitrans e Navegantes, assim como do Sindicato dos Motoristas da Paraíba, com a apresentação do Coral da Semob, de vídeos institucionais e o detalhamento de como será desenvolvido o Programa ao longo deste ano. No final, realizou-se uma dinâmica de integração caracterizada e denominada como ‘abraço gratuito’. “Aproximar as empresas, a Semob e os usuários são os principais objetivos da capacitação como uma forma de integrar e com a finalidade de fazer com que os serviços oferecidos sejam crescentemente de melhor qualidade”, afirma o superintende da Semob, Carlos Batinga.

“Esse programa é de extrema importância para nossos operadores para que possamos bem conhecer o cotidiano e os principais questionamentos apresentados por eles”, complementou o superintendente adjunto da Semob, José Augusto Morosine, que abordou o pronto acolhimento das empresas para com esta iniciativa em capacitar os operadores . O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP), Alberto Pereira, destacou que o programa é uma ação conjunta que vai servir para capacitar e também apoiar os colaboradores. “Estamos muito felizes com mais essa ação e esperamos que os resultados sejam os mais positivos possíveis para a satisfação das instituições, dos colaboradores e, principalmente, dos nossos passageiros”,  ressaltou o empresário.

A cerimônia contou ainda com a participação dos diretores da Semob, Adalberto Araújo, do diretor de Operações, Maximiano Machado, do diretor institucional do Sintur-JP, Mario Tourinho, de representantes do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba (SETCE-PB), além dos diretores das empresas de ônibus Mandacaruense, Roberto Inocêncio, Marcos da Silva, Max Lopes, Santa Maria, Larissa Nascimento, da São Jorge, Marco Antonio, que formam o Consórcio Navegantes, bem como das empresas Transnacional e Reunidas, Alberto Pereira, que integram o Consórcio Unitrans.

Comissão de Desenvolvimento da ALPB realiza audiência em Cajazeiras para orientar produtores rurais sobre adesão ao CAR

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O fim do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que expira no dia 5 de maio, tem deixado aflitos muitos produtores que ainda enfrentam dificuldades técnicas para aderirem ao CAR. Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o índice de adesão ao CAR no NE, até agora, é de apenas 37,7%. Em todo o país, até janeiro, apenas 2,2 milhões de estabelecimentos, dos 5,1 milhões de propriedades rurais existentes, se cadastraram no CAR. E foi justamente para orientar melhor os produtores sertanejos de como proceder com esse cadastro e contribuir com essa adesão, que a Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB realizou, na manhã desta sexta-feira (26), em Cajazeiras, uma audiência pública para debater essa temática.

O encontro, coordenador pelo presidente da Comissão, deputado estadual, Jeová Campos, contou com a participação de produtores dos municípios de São José de Piranhas, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe, Santa Helena, Triunfo, Cachoeira dos Índios, além de Cajazeiras. A participação do superintendente do IBAMA na PB, Anselmo Castilho, docomandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, Coronel Cunha,  do Gerente da EMATER Edílson Dias, e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras, Rildo Soares contribuiu para o aprofundamento dos debates e esclarecimento das dúvidas dos produtores. Os vereadores cajazeirenses  Alysson Voz e Violão, Humberto Pessoa e Kleber Lima da cidade e Júlio Neto, da cidade de Santa Helena, também participaram da audiência, realizada na sede do Sindicato, localizado no Centro de Cajazeiras.

Como deliberação da audiência, ficou definido que a Fundação de Apoio Técnico do Instituto Federal de Educação em parceria com o IBAMA vai realizar, sem ônus, o cadastro de 1.500 produtores rurais da região. “A audiência foi uma oportunidade única para os trabalhadores rurais tirarem dúvidas sobre o Cadastro e saberem como proceder com a adesão ao CAR. Além disso, firmamos esse compromisso de realizar esses 1.500 cadastros, o que considero muito importante, visto que falta pouco mais de dois meses para o fim do prazo e grande parte dos produtores rurais da região ainda não fizeram o CAR e com esse contingente vamos contemplar muitos produtores da região”, destacou Jeová. O deputado permanece no sertão até a próxima segunda-feira (29), quando se integrará a Caravana dos Bispos da CNBB NE nas visitas às obras do projeto de Integração do Rio São Francisco ma PB, PE e CE.

Maternidade Dr. Peregrino Filho apoia trabalho de doulas e reconhece a importância da presença delas para parturientes

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A Assembleia Legislativa da Paraíba apreciou e aprovou, por unanimidade, no último dia 18, o Projeto de Lei nº 416/2015, de autoria do deputado Anísio Maia, que dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades da rede pública e privada do estado da Paraíba. O PL segue agora para sanção ou veto do governador Ricardo Coutinho, mas deve ter o aval do chefe do executivo paraibano que já deu várias declarações em defesa do parto humanizado. Essa é, inclusive, uma das diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, no tocante as unidades que integram a rede estadual de atendimento às gestantes, a exemplo da Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos.

O objetivo do PL, segundo o autor da matéria, é estimular a realização de partos naturais e abrir espaço para que gestantes que desejam ter acesso a este tipo de serviço possam ser acompanhadas pelas doulas. “Com o parto sem intervenções cirúrgicas, ganha mãe e filho e a companhia de uma doula, neste momento, faz toda a diferença”, argumenta Anísio Maia.  Ele lembra, no entanto, que esse serviço já existe, mas que não é regulamentado.

Para o diretor da Maternidade Dr. Peregrino Filho, Dr. Odir Pereira Borges Filho, a presença da doula, de fato, traz mais traquilidade a parturiente, mas é preciso além de regulamentar a presença da doula durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sobretudo, disponibilizar treinamentos para que pessoas não capacitadas possam exercer essa função e ao invés de ajudar, atrapalhar em momentos tão importantes como esses. “Como unidade  amiga da criança, que dispõe de sala de parto humanizado, de apoio à amamentação e prioriza o parto natural, a Maternidade de Patos está de portas abertas para receber as doulas junto com nossas pacientes”, afirma o superintendente do Instituto Gerir que administra a unidade, Dr. Nasser Tannus.

Regime de exceção no Brasil virou regra para condenar sem instauração de processo e prender antes do julgamento

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Deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez uma reflexão sobre o que está acontecendo no Brasil e externou sua preocupação com a banalização de prisões temporárias no país

O deputado estadual e advogado, Jeová Campos usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (25) para externar sua preocupação com o que ele considera um retrocesso, uma ameaça aos direitos constitucionais do cidadão e um ato ditatorial sem precedentes. “Quem tem o poder de exercer a lei, tem que obedecer suas regras. E eu não estou aqui questionando o poder de nenhum magistrado, nem me dirigindo a qualquer um nominalmente, mas, externando a minha preocupação de cidadão, de advogado que conhece as Leis e que sabe que uma prisão, sob o pretexto de ‘investigar’ é digna de uma ditadura e que pode ser aplicada, mas em regime de exceção e nunca como regra, como estão fazendo no Brasil atualmente”, desabafou o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, a execução penal precisa prescindir de um processo e a condenação só pode vir após o julgamento. “Isso é uma regra tão elementar que nem precisaria estar sendo lembrada”, destacou o deputado, lembrando que “investigação não é fundamento para colocar um cidadão na prisão”. Ainda de acordo com o deputado, as prisões ‘espetáculo’ estão se disseminando de tal forma no Brasil que beira o absurdo televisivo. “O cidadão se apresenta espontaneamente, tem endereço fixo, profissão, é réu primário, entrega passaporte e assim mesmo é preso e permanece na prisão. Ora, isso é, no mínimo, arbitrário”, disse Jeová, condenando o espetáculo desumano e desnecessário de prisões sob os holofotes da mídia. “O cidadão desce do avião sem esboçar reação para se apresentar espontaneamente, é algemado, segue num camburão da Polícia Federal, depois num jatinho fretado pelas autoridades, num espetáculo midiático sem precedentes e necessidade”, reforça Jeová.

“Essa exceção que virou regra, de manter pessoas encarceradas, tolhendo-lhes a liberdade, que é um bem individual supremo, violam direitos consagrados da Constituição, declarações de direitos promulgadas no âmbito global pela ONU, a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, de 1948, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o Pacto Internacional de Direitos civis e Políticos de 66, a Carta Europeia de Direitos Fundamentais, de 2000 entre outras publicações que resguardam o cidadão em questões básicas”, destacou Jeová.

O parlamentar encerrou seu discurso dizendo que não defende a impunidade de quem cometeu delitos. “Essa não é a questão colocada aqui. O que questiono é a violação dos direitos, seja para pobres ou ricos, culpados ou inocentes. O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento e de muita preocupação”, finalizou o deputado, que foi aparteado e apoiado pelos deputados Renato Gadelha, Freia Anastácio e Anísio Maia.

Artur Filho pede celeridade na execução do recapeamento da Av. Oceano Atlântico

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Se depender do empenho do deputado estadual Artur Filho (PRTB), os serviços de recapeamento asfáltico (tapa buracos), da Av. Oceano Atlântico, a via beira mar de Intermares, em Cabedelo, será realizada o quanto antes. No dia 18 de fevereiro, o parlamentar protocolou requerimento solicitando o envio de ofícios para o Governador Ricardo Coutinho e para o Diretor Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER Carlos Pereira, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para a imediata execução dos serviços naquela localidade, que foram prometidos desde janeiro de 2015. O requerimento de Nº 4.039/2016 havia sido incluído na Ordem do Dia para ser votado na sessão desta quinta-feira (25), mas por falta de quórum não pôde ser apreciado, o que deve ocorrer na próxima sessão legislativa, na terça-feira (01).

A Av. Oceano Atlântico, segundo justificativa do parlamentar, representa um importante trecho litorâneo/urbano da cidade de Cabedelo, por tratar-se de uma artéria de ligação entre os Municípios de João Pessoa e a cidade portuária, servindo como rota alternativa para os motoristas se deslocarem de um município ao outro, sem a necessidade de trafegar pela BR 230, possuindo inclusive intenso trafego de ônibus coletivos. “Essa via é muito importante e é salutar que ela esteja em plenas condições de tráfego”, argumenta Artur Filho, que é vereador licenciado de Cabedelo.

Deputados Jeová Campos e Frei Anastácio confirmam participação na Caravana da CNBB NE

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Parlamentares fizeram discurso na ALPB, na manhã desta quinta-feira (25), abordando a importância da obra para o Nordeste e louvando a iniciativa da CNBB

“Com essa iniciativa da CNBB nasce uma nova pauta de trabalho desta Casa, particularmente, da Frente Parlamentar da Água, que diz respeito à questão de como as localidades que receberão as águas limpas do São Francisco estão se preparando para a conclusão das obras e o recebimento das águas do velho Chico”, destacou o deputado estadual Jeová Campos, durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (25), no pequeno expediente. O parlamentar se referia à caravana socioambiental dos bispos do Regional Nordeste 2 (CNBB NE 2), que será realizada de 29 de fevereiro a 03 de março, nas obras da Integração do Rio São Francisco, localizadas nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco. Além de Jeová, o deputado Frei Anastácio confirmou participação no evento.

“Com 85% das obras da Integração concluídas, é preciso se voltar para a preparação das cidades em relação à rede que vai receber e distribuir essa água, daí surge à nova pauta de trabalho da Frente Parlamentar da Água que agora vai se debruçar sobre esse tema”, complementou Jeová. Segundo o parlamentar, essa preocupação com a situação dos rios, de suas margens, das matas ciliares, do saneamento das cidades contempladas com o projeto é que passam a ser a prioridade da agenda da Frete a partir da realização da Caravana. “Vamos ver in loco a situação para propor saídas e buscar caminhos”, destaca Jeová.

Roteiro

A caravana começa no dia 29 de fevereiro, na parede da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá (RN), seguindo para a barragem Oiticica, na comunidade Barra de Santana, em Jucurutu, ainda no Rio Grande do Norte. A agenda da Paraíba, acontece no dia 01 de março, pela manhã, com uma visita a barragem de Engenheiro Ávidos/Boqueirão, em São José de Piranhas. Em seguida, a caravana visitará a vila produtiva rural Cacaré, inaugurada no dia 23 de fevereiro, e o reservatório de Jati, no estado do Ceará, Consta ainda da programação uma visita à vila rural produtiva Retiro, em Jati. No dia 02 de março, às 7h, a caravana segue para a cidade de Salgueiro (PE). Em seguida passa na estação de bombeamento 1, com uma passagem pelo rio São Francisco, onde haverá uma celebração da palavra e, em seguida, retornarão à cidade de Salgueiro. No último dia da caravana, às 8h30, uma missa será celebrada na catedral da diocese de Salgueiro, marcando o encerramento das visitas.

Jeová Campos lamenta insensibilidade da oposição e afirma que Comissão de Desenvolvimento da ALPB mantém audiência em Cajazeiras

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Pedido de realização de Audiência pública  seria votada na sessão desta quarta-feira (24), mas por falta de quórum e ‘birra’ da oposição deixou de ser apreciada

“Eu lamento que o líder da oposição, Renato Gadelha, não tenha tido a sensibilidade de atender a uma solicitação minha de apreciar, a partir de um acordo de líderes, o pedido de realização de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, já que não havia quórum para votação da matéria e o evento já está agendado e confirmado para a próxima sexta-feira (26), ou seja, depois de amanhã”, destacou Jeová. O parlamentar disse que vai manter a agenda anteriormente confirmada com representantes do IBAMA, Funatec do IFPB e trabalhadores rurais do sertão, às 9h, no Sindicato da categoria, em Cajazeiras. A audiência é uma parceria destas instituições com a ALPB, através da comissão presidida por Jeová.

A pauta, segundo Jeová, é de suma importância para os trabalhadores rurais porque vai abordar a questão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que tem prazo para ser realizado e ainda pairam muitas dúvidas sobre a importância dele e sobre como proceder para estar atualizado. “Faltando pouco mais de dois meses para o fim do prazo, grande parte dos produtores rurais da região ainda não fizeram o CAR e o prazo acaba no dia 05 de maio deste ano e não será mais prorrogado. Essa audiência é de suma importância para o esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de questões ligadas a esse tema e adiá-la seria um grande prejuízo para os trabalhadores”, destaca Jeová.

De acordo com o parlamentar, é lamentável que a oposição não tenha concordado com o seu pedido, mesmo argumentando que o evento já estava confirmado e os convites já haviam sido expedidos. “Não pedi para abrir nenhum precedente. Na falta de quórum, o regimento permite que, com um acordo de lideranças,  um requerimento seja apreciado. Portanto, muito me entristeceu a posição intransigente da oposição e para não prejudicar os trabalhadores, eu manterei o evento”, desabafou Jeová.

Nem mesmo a intervenção do deputado Ricardo Barbosa, que presidia os trabalhos, e se mostrou favorável à apreciação da matéria, dando exemplos de mesmo procedimento em outras ocasiões, sensibilizou o líder da oposição, Renato Gadelha. E a solução para que a audiência ainda possa contar com o respaldo regimental da ALPB, o que asseguraria todo o apoio logístico da Casa, surgiu do deputado Anísio Maia, que solicitou a Jeová que inclua na apreciação de alguma Comissão da Casa, com trabalhos nesta quinta-feira (25),  a realização da audiência, desta forma, o evento poderá ser incluído nas atividades oficiais da ALPB.

ALPB vai integrar atividades da Caravana da CNBB NE em visita ao projeto de Integração do Rio São Francisco

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Presidente da Frente Parlamentar da Água, Jeová Campos (PSB), vai representar o poder legislativo nas ações da CNBB que acontecem na Paraíba

O roteiro da caravana socioambiental dos bispos do Regional Nordeste 2 (CNBB NE 2), que será realizada de 29 de fevereiro a 03 de março, nas obras localizadas nos estados do Ceará, Paraíba e Pernambuco, vai ter participação da Paraíba, através da Frente Parlamentar da Água, que será representada pelo seu presidente, deputado estadual, Jeová Campos (PSB). A iniciativa da CNBB tem o objetivo de refletir e pensar ações estratégicas para o uso e gestão compartilhada da água e de toda agrobiodiversidade ao longo dos canais e obras da integração do velho Chico com o Nordeste Setentrional.

De acordo com  o roteiro e cronograma de atividades divulgado pela CNBB, à visita ao projeto de Integração de bacias do rio São Francisco – Eixo Norte começa no dia 29 de fevereiro, às 7h30, na parede da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Itajá (RN), seguindo para a barragem Oiticica, na comunidade Barra de Santana, no município de Jucurutu, ainda no Rio Grande do Norte.

A agenda da Paraíba, acontece no dia 01 de março, pela manhã, com uma visita a barragem de Engenheiro Ávidos/Boqueirão, em São José de Piranhas, onde haverá uma apresentação técnica feita pelo DNOCS e pelo ministério da Integração Nacional sobre o reservatório. Em seguida, a caravana visitará a vila produtiva rural Cacaré, inaugurada no dia 23 de fevereiro e, em seguida, segue para o reservatório de Jati, no Ceará, para conhecer as obras do reservatório de Jati e do canal Eixo Norte. Consta ainda da programação uma visita à vila rural produtiva Retiro.

No dia 02 de março, às 7h, a caravana segue para a cidade de Salgueiro (PE). Lá, terão atividades no escritório do Ministério da Integração Nacional, que fará uma apresentação ampla sobre o programa de integração de bacias do rio São Francisco. Em seguida visitarão a estação de bombeamento 1, com uma passagem pelo rio São Francisco, e celebração da palavra às margens do rio e, em seguida, retornarão à cidade de Salgueiro.  No último dia da caravana, às 8h30, uma missa será celebrada na catedral da diocese de Salgueiro, marcando o encerramento das visitas. No final da celebração, haverá um diálogo envolvendo os caravaneiros (bispos e representantes dos ministérios, órgãos governamentais e entidades da sociedade) com representantes do assentamento baixa grande, de Jati (CE), e de uma comunidade quilombola, de Salgueiro.

Com essa caravana, argumenta Jeová Campos, os bispos marcam um novo momento de interlocução entre a igreja do Nordeste, as instâncias de poder do Governo Federal e, sobretudo, a sociedade e o povo nordestino. “É salutar, a igreja, através de seus representantes, firmarem e lançarem um novo olhar sobre os atuais problemas, desafios e oportunidades e o projeto de Integração do São Francisco oferece um leque bem amplo de ações e políticas de públicas de superação das desigualdades sociais e regionais, de forma que é louvável essa iniciativa da CNBB e a Frente Parlamentar da Água da ALPB terá um imenso prazer de participar deste momento e contribuir com essa interlocução”, destaca Jeová que usou a tribuna da ALPB, na manhã desta quarta-feira (24), para convidar os deputados a se integrarem nesta ação.

Paraibanos ganham casas do projeto de Integração do Rio São Francisco

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241 residências denominadas ’Vilas Produtivas Rurais’ foram entregues hoje (23) a famílias paraibanas, em São José de Piranhas e Cajazeiras

O Projeto de Integração do Rio São Francisco contemplou nesta terça-feira (23), com a entrega de 241 casas, diversas famílias paraibanas que moravam na faixa de obra do projeto de Integração do Rio São Francisco, nas cidades de São José de Piranhas e Cajazeiras, no sertão paraibano. O secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Carlos Vieira, representou o Governo Federal na solenidade e o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Água da ALPB, Jeová Campos o poder legislativo. Deusdete Queiroga, adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia, representou o governo estadual.

Em São José de Piranhas, as residências das ‘Vilas Produtivas Rurais (VPRs)’ foram denominadas Cacaré, Irapuá 1, Irapuá 2 e Quixeramobim. Em Cajazeiras recebeu a denominação de Bartolomeu. O Ministério da Integração investiu  R$ 67,8 milhões nestes conjuntos habitacionais que além das casas contam com postos de saúde, escolas, praças, quadras poliesportivas, campo de futebol, centro comunitário, além de rede de água, esgoto e energia elétrica e área para plantio, inclusive com hectare para irrigação.

Jeová Campos foi uma das autoridades que discursou na solenidade de inauguração. Ele enalteceu a determinação dos governos do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff que tornou real um sonho acalentado há séculos pelos nordestinos. “A integração do São Francisco é uma obra grandiosa que não só vai dar ao povo do Nordeste a possibilidade de ter água em abundância, mas, também de ter uma vida melhor e essas Vilas Produtivas já traduzem essa melhoria de forma concreta e isso tudo só está sendo possível pela determinação e coragem do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”, reconheceu o parlamentar.

Ainda segundo Jeová, é muito prazeroso acompanhar o projeto de Integração e ver além das grandiosas obras estruturantes, dos enormes canais e túneis,  o reflorestamento das margens do Rio, das matas ciliares e de toda a área ao longo do leito do São Francisco que também estão sendo revitalizadas, as  VPRs e constatar que o ambiente social do Nordeste está pronto para receber as águas da transposição. “No Eixo Norte, falta apenas 15% das obras serem concluídas, até dezembro ou mais tardar em janeiro de 2017 viveremos outra realidade”, destacou Jeová, que teve seu nome lembrado pelo representante do Governo Federal e a honra de poder entregar as chaves da nova residência a uma das famílias contempladas..

Segundo Carlos Vieira, foi graças ao trabalho da Frente Parlamentar da Água da ALPB, que foi pautado e colocado na agenda do Ministério da Integração a necessidade da construção do canal que liga Caiçara a Engenheiro Ávidos, que não tinha sido contemplado no projeto inicial da transposição, além da recuperação da PB 366, seriamente comprometida pelo tráfego de veículos pesados que transitaram naquela localidade a serviço das obras da transposição.

 

Projeto de Lei que tramita na ALPB autoriza estabelecimentos comerciais a reutilizar os alimentos para fins de doação

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PL foi protocolado nesta terça-feira (23) e é de autoria do deputado Artur Filho

O Brasil tem 3,4 milhões de pessoas que estão em situação de insegurança alimentar, o que representa 1,7% da população. Segundo relatório da FAO de 2013, 805 milhões de pessoas, ou seja, 1 em cada 9 pessoas sofre de fome no mundo. E mesmo diante deste quadro estarrecedor, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado a cada ano – junto com toda a energia, mão de obra, água e produtos envolvidos em sua produção e descarte. O Projeto de Lei Nº 697, protocolado na manhã desta terça-feira (23), de autoria do deputado estadual Artur Filho (PRTB), tem o objetivo de se contrapor a essa situação autorizando os estabelecimentos comerciais, de acordo com as normas da vigilância sanitária, a reutilizarem os alimentos preparados e não consumidos para fins de doação.

Segundo o autor da iniciativa, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo. “Cerca de 35% de nossa produção agrícola vai para o lixo. Isso significa mais de dez milhões de toneladas de alimentos que poderiam estar na mesa dos milhões de brasileiros que ainda vivem abaixo da linha da pobreza e todo esse desperdício impacta significativamente na economia nacional, não sendo a Paraíba exceção a essa regra”, argumenta Artur.

Na justificativa do PL, o deputado destaca que a soma dos valores de todos os alimentos perdidos ao longo da cadeia de produção e consumo representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo. “Nesse contexto, nossa propositura visa contribuir para minimizar esse problema, ao autorizar os estabelecimentos comerciais a efetuarem a doação de comida feita em excesso, isso claro, dentro de regras sanitárias claras a respeito da reutilização de alimentos preparados, inclusive de sua manipulação, embalagem e transporte, auxiliando dessa forma os empresários do ramo da alimentação a dar um destino socialmente mais adequado aos excedentes de sua produção, e dessa forma contribuir para amenizar a fome de quem vive abaixo da linha da pobreza em nosso Estado”, defende Artur Filho.

O PL vai tramitar na ALPB e depois de passar pelas comissões competentes, irá a plenário para votação. “Essa iniciativa não vai resolver o problema da fome, mas ameniza a situação de quem não tem nem o que comer, afinal, quem tem fome tem pressa”, afirma Artur, lembrando que, atualmente, os restaurantes são obrigados a jogar no lixo toda a comida produzida e não consumida e que mendigos se alimentam desta comida descartada, retirando-a do próprio lixo. Segundo  o PL, vai ser competência da Secretaria de Estado da Saúde, através de sua Vigilância Sanitária, estabelecer as normas para a reutilização, embalagem e transporte dessas doações.