Asplan orienta fornecedores da Japungu sobre obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS

Asplan montou esquema especial de atendimento no prédio sede da entidade para orientar produtores sobre como proceder com o preenchimento da FAC

Obrigatória desde 1998, mas exigida a partir de 31 de julho deste ano, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS é condição para deixar apto o produtor a receber o pagamento pela cana fornecida à indústria. Nesta terça-feira (26), a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) realizou uma palestra na sede da Japungu para orientar os fornecedores daquela unidade sobre os procedimentos de preenchimento do formulário denominado Ficha de Atualização Cadastral (FAC), modelo 69, que atende a nova resolução que estabelece que os produtores agropecuários, pessoas físicas, precisam se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS.

Com o avanço tecnológico e o uso da emissão da nota fiscal eletrônica, explica o contador da Asplan, Aderaldo Júnior, a Secretaria de Finanças do Estado precisou se adequar a esse processo e, por isso, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS-CCIMS, além de obrigatória, passará a ser exigida. “Por isso, quem não se inscrever até o dia 31 de julho, ficará impedido de receber seus pagamentos”, afirma o contador que fez a palestra na Japungu e deu treinamento para funcionários da indústria sobre o preenchimento da FAC.

A Asplan montou um plantão para dar orientação e consultoria para quem tiver dúvidas em relação a esse procedimento determinado pelo art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 3 de março de 1998, que passa a vigorar com outra redação. No plantão que começou nesta terça-feira (26) e vai funcionar de segunda a quinta-feira, das 8h ao meio dia e das 13h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 14h, no primeiro andar do prédio sede da entidade, os funcionários tanto checam toda a documentação necessária, como executam o preenchimento da FAC. “O produtor que tiver toda a documentação já sai da Asplan com seu cadastro concluído”, afirma a gerente administrativa da Asplan, Kiony Vieira. O serviço é gratuito para todos os associados da Asplan e será realizado pelos funcionários Caio Alcoforado e Washington Luis.

O presidente da Asplan, Murilo Paraíso, lembra que a inscrição é muito importante para o produtor. “Sem ela, após o dia 31 de julho, as unidades industriais ficam impossibilitadas de procederem com o pagamento para o produtor que não estiver com a sua inscrição em dia”, destaca Murilo.

Postado em: 28/01/2016, Por : Andrea Castro

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